Câmara dos Deputados aprova texto base de reforma do imposto de renda

José Azevedo
Jornalista especializado em economia.
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Crédito: Marcello Casal Jr Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1) – com 398 votos a favor ante 77 contra (e cinco abstenções) – o texto-base da reforma do Imposto de Renda. 26 destaques do texto ainda têm de ser aprovados pelos deputados antes de o projeto ser encaminhado para o Senado Federal.

Pelo texto aprovado, a tributação de lucros e dividendos ficará nos 20%, inicialmente propostos. Ainda sobre empresas, a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) vai de 15% para 8%, fatia maior do que os 6% propostos no primeiro momento.

Além disso, o texto prevê que todas as pessoas físicas poderão fazer a chamada “declaração simplificada”. Estas, entretanto, conseguirão abater um valor menor do imposto de renda, com a restituição máxima limitada a R$ 10,56 mil, contra R$ 16,75 mil atualmente.

Pessoas físicas que ganham até R$ 2,5 mil por mês ficam isentas de declarar imposto de renda. Atualmente, apenas quem ganha até $ 1,9 mil estava livre da prestação de contas.

Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, o aumento de impostos sobre rendimentos do capital, os dividendos, é que permitirá a redução dos impostos para empresas e trabalhadores assalariados.

“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros 8 milhões estarão isentos. Então, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda”, afirmou anteriormente.

Proposta de mudança no imposto de renda foi pautada no fim da tarde

O Projeto de Lei 2337, que trata da reforma, foi colocado em pauta na tarde de hoje, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com a oposição e ceder em alguns pontos.

Deputados tentaram adiar a votação, o que foi rejeitado. Até mesmo a oposição votou pela rejeição de adiamento de votação.

Os deputados passaram, então, a analisara proposta, após leitura do parecer pelo relator Celso Sabino. Foi a primeira leitura bem sucedida, após outras três falharem.

O presidente da Câmara Arthur Lira deixou para amanhã a apreciação dos 26 destaques do texto-base da reforma.