Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas por empresas privadas

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

O substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Os deputados começam a analisar agora os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

À tarde, a Câmara dos Deputados havia aprovado requerimento de urgência de projeto que flexibiliza regras para que setor privado compre vacinas. Foram 316 votos a favor e 116 contrários.

A expectativa é de que o mérito seja votado nesta quarta (7). Uma vez aprovado, o projeto segue para o Senado.

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Câmara propõe dedução do IR na compra de vacinas

O projeto autoriza empresas a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19, sem a necessidade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Poderão ser compradas vacinas autorizadas pela Anvisa bem como aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde.

As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda todos os gastos feitos com a compra de vacinas​.

Divergências na Câmara

A análise do projeto de lei gerou divergências no Plenário da Câmara.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta vai desorganizar a estratégia de vacinação do sistema público, como prevê o Plano Nacional de Imunização aprovado pelo Congresso.

“Essa proposta vai atrasar ainda mais o programa nacional do nosso país porque os governos vão perder oportunidade de comprar seus imunizantes além de fazer com que muitas pessoas furem a fila”, disse.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que “quanto mais vacina, melhor” e, portanto, não há que se opor à compra de vacinas para empresários, seus funcionários e seus familiares.

Ele destacou, no entanto, que é contra permitir que as empresas descontem do Imposto de Renda o dinheiro gasto com a compra da vacina.

“As empresas têm condições de pagar, já estamos dando abatimento demais e, em pouco tempo, os estados estarão sangrando”, disse. ​

BTG (BPAC11): aceleração no cronograma de vacinação

Segundo o time Macro Research do BTG Pactual digital, a compra de vacinas pela iniciativa privada permitirá uma aceleração no cronograma de vacinação, possibilitando a reabertura da economia e a recuperação do setor de serviços, segmento que mais emprega no país.

A partir da retomada consistente da economia, diz o BTG, o executivo não precisará estender os programas de recomposição de renda, reduzindo a pressão sobre as despesas obrigatórias, além de melhorar a arrecadação de impostos.

A expectativa é de que a Casa vote o projeto nesta quarta-feira (7). Além disso, de acordo com a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o empresariado terá duas opções: doar metade das vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou vacinar toda a família do funcionário.

Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas

A Câmara dos Deputados se reúne em comissão geral nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. Na reunião, os deputados vão ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema.

O debate ocorrerá no Plenário da Câmara por sistema virtual.

O evento foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e por outros 16 deputados de sete partidos (PCdoB, PDT, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos).

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação à quebra de patentes de vacinas e ressaltam que o assunto está em debate tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS).

Suspensão de patentes

Os deputados informam que, em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus.

No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. “A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas”, explicam os parlamentares.

Eles ressaltam que Rússia e China, embora tenham sido precursoras no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, manifestaram apoio à proposta.

“O Brasil, por exemplo, pode alegar que a pandemia de Covid-19 se trata de uma emergência sanitária e que há grande interesse público de que as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadas em toda a população de maneira mais rápida”, sugere a deputada Alice Portugal, no requerimento para realização do debate.

No entanto, ela afirma que, segundo informações divulgadas pela imprensa, o Brasil foi o único país em desenvolvimento a se manifestar contra a proposta de quebra de patentes.

Regras atuais

Os parlamentares que pediram o debate desta quinta-feira lembram que as atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994, com o apoio dos Estados Unidos e de outros países ricos. Essas normas, conhecidas como Trips, na sigla em inglês, devem ser seguidas por todos os membros da OMC. Uma delas estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.

Eles ressaltam que a pressão de países emergentes fez com que uma alternativa pudesse ser acionada em momentos de emergência ou de interesse público: a licença compulsória. Esse mecanismo foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na área de tecnologia, inclusive no setor de medicamentos.

Convidados

Entre os convidados para o debate estão:

  • o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga;
  • o ministro das Relações Exteriores, Carlos França;
  • o chefe do Departamento de Política de Medicamentos da Fiocruz, Jorge Bermudez;
  • a farmacêutica Sara Kanter, ex-diretora da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais;
  • o presidente da União Química, Fernando de Castro Marques;
  • o senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde;
  • o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão;
  • a diretora-geral assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão;
  • o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy;
  • o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto;
  • o farmacêutico Tiago Moraes, diretor-presidente da Bahiapharma.

*Com Agência Câmara de Notícias e BTG Pactual