Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno

Paulo Amaral
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 127 (e 3 abstenções), o texto-base da PEC Emergencial, que prevê a retomada do auxílio emergencial e mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos.

O presidente Jair Bolsonaro considerou uma vitória a aprovação da PEC, mesmo com algumas mudanças no texto.

“Ás vezes, a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se tiver 2 a 1, foi uma vitória. Foi uma vitória que tivemos hoje que soma para que a nossa população tenha dias melhores. Soma para que os investidores tenham cada vez mais confiança”, comentou.

O valor do novo auxílio, no entanto, ainda não foi definido, mas, segundo o ministro Paulo Guedes, deve ficar entre R$ 175 e R$ 375, por um tempo ainda não determinado. O governo também quer reduzir o número de brasileiros que teriam direito ao benefício para praticamente a metade do original: 32 milhões.

Pontos da PEC

A PEC Emergencial também flexibiliza as regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa, mas prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas para evitar o estouro do teto e o consequente desequilíbrio fiscal.

O texto aprovado pela Câmara fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Os mecanismos de contenção atualmente são a regra do ouro e o próprio teto de gastos.

De acordo com o texto da PEC Emergencial, “quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total de despesas previsto pelo teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente”.

Ao atingir 95% desse montante, o governo ficará proibido de realizar algumas ações, como dar aumento a servidores, contratar novos funcionários ou criar bônus.

As exceções ficam por conta dos reajustes. Eles poderão ocorrer se isso for determinado pela Justiça (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer.

A PEC Emergencial também prevê que a União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um Estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade.

O texto diz ainda que, para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública, e que caso os estados e municípios não adotem medidas, poderão ficar proibidos de contratar empréstimos tendo a União como fiadora.

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou que o impacto é de R$ 1,5 bilhão, mas “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta.

Incentivos fiscais

Segundo o texto aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, bolsas de estudos e cestas básicas estão fora desse planto, segundo a proposta.