Câmara aprova MP que prevê medidas de socorro a empresas aéreas

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que inclui medidas de socorro às empresas aéreas.

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus.

A MP permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas.

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O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a Agência Brasil.

As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

Redução

Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

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“O documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos”, disse odeputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Ao justificar a aprovação da matéria, ele acrescentou: “Houve também redução de 35% a 65% do número total de passageiros”

Concluiu: “A perda de receita foi de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional.”

Queda na demanda

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo.

Balanços setor aéreo

No Brasil, as empresas do setor sentiram o estrago nos números do primeiro trimestre.

A Gol (GOLL4) reportou no primeiro trimestre de 2020 prejuízo de R$ 2,261 bilhões ante lucro líquido de R$ 35,2 milhões em igual período de 2019.

Esses dados não incluem a participação minoritária da Smiles.

Recentemente, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, ressaltou, porém, que a empresa não pretende seguir o mesmo caminho da Latam de pedido de recuperação judicial.

Por sua vez, a Azul (AZUL4) teve perdas de R$ 6,135 bilhões no primeiro trimestre de 2020, revertendo lucro de R$ 125,3 milhões de um ano antes.

Enquanto isso, a Latam informou prejuízo de US$ 2,12 bilhões (R$ 11,5 bilhões),  no primeiro trimestre.

O valor é 35 vezes superior às perdas registradas em igual período de 2019, de US$ 60 milhões (R$ 325,9 milhões).

Socorro

A situação ficou tão complicada que as companhias aéreas precisaram do socorro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Dessa forma, as três principais companhias fecharam acordo para receber socorro de um sindicato de bancos.

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Setor aéreo busca recuperação

Segundo o BNDES, que é quem organiza as instituições, o pacote de incentivo aos estragos causados pelo coronavírus ficará entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões.

Além disso, Paulo Guedes, Ministro da Economia, admitiu no final de maio que o Governo pode se tornar acionista de empresas aéreas.

Crédito

O deputado Arthur Oliveira Maia também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea.

Poderá ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito.

A regra vale para outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos.

Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

Custo da tarifa de conexão

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro.

Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Tarifa internacional

O relatório de Arthur Oliveira Maia acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.

O fim da cobrança já tinha sido adiantado pelo governo em 2019.

Na época, a projeção de arrecadação em 2020 era de cerca de R$ 704 milhões.

O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

A taxa adicional é de 18 dólares (cerca de R$ 95).

Ajuste feito pelo relator na lei que direcionou os recursos do adicional ao fundo determina que o repasse da taxa ao Fnac pelas concessionárias dos aeroportos será somente dos valores efetivamente repassados pelas empresas de transporte aéreo.

A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 743 milhões em 2021, de R$ 913 milhões em 2022 e de R$ 986 milhões em 2023.

Empréstimos

Apesar de ter ficado sem uma de suas fontes de recursos, o Fnac poderá ter seus recursos emprestados, até 31 de dezembro deste ano, a empresas do setor aéreo que comprovem prejuízo devido à pandemia.

Entre elas, estão as concessionárias de aeroportos, as companhias aéreas de voos regulares e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo.

A taxa incidente será a Taxa de Longo Prazo (TLP), atualmente em 4,94% ao ano.

O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031; e a carência, de 36 meses para começar a pagar.

Recursos

Segundo o relator, mais de 60% dos recursos do Fnac têm sido usados para atingir metas de resultado primário.

“Para 2017 e 2018, isso representou um valor próximo a R$ 2,9 bilhões. O superávit acumulado do fundo é de aproximadamente R$ 20,8 bilhões”, afirmou.

O fundo poderá ainda conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões e com execução somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

* Com Agência Brasil
** Com Agência Câmara