Câmara adia votação de socorro a Estados e municípios

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/YouTube

A Câmara dos Deputados adiou a votação da “pauta-bomba” prevista para esta quinta-feira e que tratava da ajuda a Estados e municípios por conta do coronavírus.

Segundo o site da Câmara, o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) não foi votado porque alguns líderes defenderam alterações na proposta.

O PL Complementar 149/19 recebeu 120 emendas e 31 destaques para votação de trechos em separado.

Ainda não há informação sobre quando o assunto será colocado para votação na Câmara, mas a aprovação tem total respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Segundo Maia, seriam R$ 35 bilhões em gastos para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal), além de mais R$ 50 bilhões para garantias a empréstimos.

PLs têm urgência aprovada

Também nesta quinta-feira foi aprovada urgência para outros quatro Projetos de Lei apresentados à Câmara.

  • PL 1006/2020, do Senado: prevê transferência imediata de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos. O objetivo é coordenar ações com o Ministério da Saúde, gestores estaduais e municipais do SUS para combate à pandemia de Covid-19.
  • PL 1106/20, do deputado André Ferreira: prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica.
  • PL 1088/20, da deputada Joyce Hasselmann: suspende novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Serasa, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
  • PL 873/20, do Senado: amplia a lista de trabalhadores informais que têm direito ao coronavoucher de R$ 600 durante três meses.

O mérito dos dois primeiros projetos deve ser posto em votação ainda nesta quinta, enquanto os demais podem integrar a pauta da Câmara na próxima semana, segundo a agência de notícias oficial do órgão.

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