Petrobras (PETR4): Cade aprova venda da Liquigás, com restrições

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Wikimedia Commons

Foi autorizada nesta quarta-feira (18) a venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras (PETR4) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

O negócio abrange três operações distintas envolvendo as empresas Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.

O aval foi condicionado à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

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Conforme o relator do caso, conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, a operação foi notificada ao Cade no modelo fix-it-first.

“Ou seja, uma operação que, antecipando a análise concorrencial do órgão regulador, já apresenta remédio embutido com o objetivo de sanar eventuais problemas concorrenciais identificados”, esclareceu.

“Além dessa aprovação, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais”. lembra a Petrobras em nota ao mercado.

“O valor de R$ 3,7 bilhões, sujeito a ajustes, será pago à Petrobras na data do fechamento da operação”, complementa.

Nova controladora da Liquigás

As empresas informaram ao Cade que a Copagaz passará a ser a nova controladora da Liquigás, junto com a Itaúsa. Esta deterá de 45% a 49,99% do capital social e votante da Copagaz. 

Já a participação da NGB e da Fogás no negócio, segundo as requerentes, teria como objetivo solucionar possíveis preocupações concorrenciais em alguns estados brasileiros.3

Os critérios foram estabelecidos pelo Cade no julgamento da venda da Liquigás para a Ultragaz em 2018.

De acordo com Bandeira Maia, o ato de concentração corresponde a um novo projeto de desinvestimento da Liquigás. Além disso, faz parte do plano de otimização de portfólio do Sistema Petrobras.

Em seu voto, ressaltou que a estrutura do mercado brasileiro de distribuição de GLP, seja envasado ou a granel, consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás. Conforme o conselheiro, elas dominam cerca de 80% do setor há mais de uma década.

Operações

Após a análise do negócio, foi verificado que as etapas do arranjo societário pela venda da Liquigás apresentam três passos. 

Conforme Bandeira Maia, a operação principal se refere à aquisição da Liquigás de forma conjunta pela Copagaz/Itaúsa e NGB.

Além disso, há duas operações secundárias que visam minimizar os impactos concorrenciais resultantes da união da NGB e da Liquigás.

As companhias estão entre as quatro principais distribuidoras de GLP do país, mais um agente intermediário, que é a Copagaz.

Além de se tornarem acionistas da Liquigás, em primeiro momento, a Copagaz e a NGB participam de uma segunda operação.

Ela compreende a constituição da empresa NewCo 1.

A empresa será composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, a serem transferidos para a NGB. Após esta etapa, a NGB será desvinculada da composição societária da Liquigás.

Por fim, o terceiro ato de concentração inserido no negócio envolve a constituição e a transferência da NewCo 2. Esta, composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, vai para a Fogás, que participa da operação somente nessa etapa.

Remédios concorrenciais

A venda da Liquigás foi autorizada pelo Tribunal do Cade condicionada a uma série de medidas previstas em um ACC. O instrumento foi negociado pela Superintendência-Geral (SG/Cade).

Assim, apresenta incrementos na proposta original do negócio de modo que mitiga os problemas identificados durante a análise do caso.

O acordo estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes.

Além disso, determina que todos os aspectos relacionados às transferências de ativos sejam fiscalizados por um trustee.

“Considerando que a natureza da operação implica a necessidade de interação entre as partes em períodos posteriores ao fechamento da operação, entende-se que a operacionalização dos acordos deve minimizar a necessidade de prestação de serviços entre as concorrentes no período pós transição societária. Nesse sentido, a previsão do trustee de monitoramento e do detalhamento de como certos compromissos serão acompanhados é um avanço importante que mitiga a possibilidade de coordenação entre as partes”, avaliou o relator.

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