Segundo o BTG Pactual (BPAC11), a medida provisória nº 1.031, que delibera sobre o plano de privatização da Eletrobras (ELET6), trouxe algumas alterações importantes no projeto de lei original nº 5.877 de 2019.
No entanto, em sua maior parte o texto teve poucas modificações.
Do texto original será mantido o pagamento da concessão referente ao processo de privatização calculado com base no VPL do fim das plantas da Eletrobras.
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O texto original também previa um pagamento de R $ 3,5 bilhões referente ao fundo do Rio São Francisco.
Entre as mudanças, o governo federal manterá o poder de veto sobre as decisões da Eletrobras, por meio de ações preferenciais (golden share).
Além disso, serão destinados recursos adicionais para a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas no montante de R$ 2,3 bilhões.
Será autorizado ainda a redução de tarifas na região Norte (R$ 2,95 bilhões), todos a serem pagos em um período de 10 anos.
E o mais importante de tudo, a inclusão da renovação antecipada da concessão de Tucuruí (8,5 GW), com término previsto para agosto de 2024.
Como as MPs são normas com força de lei, o BNDES já pode começar a trabalhar na modelagem da privatização.
Porém, antes de ser oficialmente convertido em lei, a MP ainda precisa da aprovação (maioria simples) tanto da Câmara quanto do Senado no prazo de 120 dias.
O BTG Pactual informou que não alterou as estimativas para a Eletrobras, de modo que assume em seus números 50% de chance de privatização, o que se traduz em um preço-alvo de R$ 63 para a ELET6.
Sobre Itaipu
A imprensa local também mencionou que o governo está considerando usar Itaipu para ajudar a reduzir as tarifas.
Em primeiro lugar, o BTG lembrou que Eletronuclear e Itaipu seriam excluídas do processo de privatização pois essas empresas não podem ser transferidas para participantes privados e, eventualmente, seriam cindidas, o que significa que quaisquer mudanças potenciais em Itaipu não deveriam interferir no processo de privatização.
Quanto a Itaipu, sua tarifa atual está fixada em US$ 28 / kW mês, dos quais aproximadamente 2/3 referem-se ao custo da dívida de Itaipu, com vencimento em 2023.
O governo também mencionou o uso de quase R$ 50 bilhões em créditos fiscais de PIS / Cofins para reduzir as tarifas aos consumidores.
