BTG: nova legislação de falência é positiva para Oi (OIBR4 OIBR3)

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 7 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Divulgação/Oi

O banco BTG Pactual avaliou como positiva para a Oi (OIBR4 OIBR3) a nova legislação de proteção à falência.

Isso porque com a nova lei as as empresas em recuperação judicial podem solicitar descontos de até 70% sobre a dívida consolidada (incluindo principal, juros e multas) contra o governo e pagar o restante em até 10 anos.

Essa nova legislação é melhor do que a anterior (Lei 13.899) que permitia empresas em recuperação judicial solicitar desconto de até 50% sobre os juros e multa (mas não sobre o principal) e pagamento em até 7 anos.

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O banco salienta que talvez o ponto mais importante da nova legislação seja que as empresas em proteção contra falência apliquem a compensação de prejuízos fiscais contra 100% do lucro tributável – a legislação atual permite que apenas 30% do lucro tributável seja reduzido por prejuízo fiscal todos os anos. Frequentemente, empresas em recuperação judicial geram ganhos tributáveis ​​quando vendem ativos para pagar a dívida.

O projeto de lei foi votado e aprovado por Câmara e Senado e agora aguarda sanção presidencial.

Dívida da Oi com a Anatel deve cair 

Conforme o BTG, a Oi deve se beneficiar muito com a nova legislação, pois deve à Anatel R$ 13,9 bilhões, sendo R$ 5,0 bilhões de principal mais R$ 8,9 bilhões de juros e multas.

Ao aplicar os ‘novos’ termos à dívida da Oi com a Anatel, o valor de face cai imediatamente de R $ 13,8 bilhões para R $ 4,2 bilhões (70% do total).

Usando uma taxa de desconto de 10% e uma taxa SELIC de 5%, o valor presente líquido (VPL) da dívida seria de R$ 3,5 bilhões.

A dívida da Anatel também poderia ser reduzida pelos R$ 2,2 bilhões da Oi em depósitos judiciais (constituídos ao longo do tempo), ou seja, o VPL da dívida cairia para apenas R$ 1,3 bilhão com as novas regras, segundo o BTG.

Zero impostos na venda de ativos

A Oi está em processo de venda de ativos para reduzir a alavancagem. Ontem (26), a companhia levantou R$ 1,4 bilhão em leilão de suas torres e data centers.

Em 14 de dezembro, Oi realizará sua divisão móvel, no valor mínimo de R$ 16,5 bilhões. A companhia também planeja vender um participação em sua empresa de infraestrutura, que o BTG estima em aproximadamente R$ 24 bilhões. Todas essas vendas de ativos gerarão ganhos tributáveis.

O haircut de 55% na dívida de bancos e ECAs, aprovado na Assembleia Geral de Credores da empresa, também gerará consideráveis ganhos tributáveis.

De acordo com o BTG, a venda da divisão móvel deve gerar ganhos tributáveis ​​de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Por outro lado, a redução da dívida (de R $ 18,5 bilhões para R $ 8,3 bilhões) deve produzir ganhos tributáveis ​​de R $ 10 bilhões. As vendas de ativos e dívida da Oi poderia gerar ganhos tributáveis ​​de aproximadamente em R$ 26 bilhões e pagamentos de imposto de renda de R$ 9,0 bilhões.

No entanto, a Oi nunca esperava pagar tanto em impostos. Para evitar isso, a companhia dependeria de prejuízos fiscais a compensar que ao final do terceiro trimestre totalizava R$ 51 bilhões, gerando créditos tributários de até R$ 16,2 bilhões.

Antes da aprovação da nova legislação, a Oi teve que implementar uma complexa estratégia de otimização tributária, reconhecendo ganhos ao longo do tempo para maximizar a utilização de prejuízos fiscais, que eram limitados a 30% do lucro tributável ao ano. Pagamentos de impostos seria reduzido, mas talvez não completamente evitado.

A nova legislação garante à Oi duas coisas: pagar zero de imposto sobre a venda de ativos (tem R$ 16,2 bilhões em créditos tributários, e o estimados pagamentos de impostos na venda de ativos e reestruturação de dívidas são de R$ 9,0 bilhões).

Além disso, a companhia será capaz de realizar todas as transações o mais rápido possível, o BTG estima que todas as transações serão finalizadas até o final de 2021 e início de 2022.

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