A Braskem S.A. (BRKM5) informou nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Mineração (ANM) acatou o pedido de reconsideração feito pela companhia sobre o ofício da ANM que exigia a implementação de medidas adicionais ao plano de fechamento de mina proposto pela empresa.
Conforme divulgado em fato relevante de 26 de novembro de 2020, as medidas adicionais poderiam acarretar um valor estimado de aproximadamente R$ 3 bilhões, se implementadas.
A decisão da ANM mantém a continuidade da implementação das medidas previstas no plano de fechamento de mina originalmente proposto pela companhia, cujo valor de R$ 1,2 bilhão já havia sido provisionado.
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Por fim, considerando que o plano de fechamento de mina é um processo dinâmico e de complexa execução, a ANM seguirá acompanhando os resultados das ações para fechamento e monitoramento de mina em execução pela companhia, podendo ser necessárias novas avaliações, exigências e provisionamentos no futuro.
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Custo poderia ser de R$ 3 bilhões
Em novembro de 2020 a Braskem havia informado que sairia R$ 3 bilhões os custos e despesas com poços de Macéio.
A Braskem estava implementando ações de preenchimento de 4 poços de sal com material sólido, processo que deveria durar 3 anos, e de fechamento convencional e monitoramento dos seus demais poços de sal.
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Estas ações tinham sido definidas com base em recomendações de especialistas renomados nacional e internacionalmente, e compartilhadas com a ANM.
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Histórico
Em 2018, começaram a surgir rachaduras em imóveis nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, Alagoas.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) concluiu que a atividade de mineração na região teria provocado as rachaduras.
Na região a petroquímica operava uma mineração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC.
Em fevereiro de 2020, a Braskem assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões. O documento encerra ação civil no MPT.
Conforme o documento, o montante corresponde à implementação do Programa para Recuperação de Negócios e Promoção de Atividades Educacionais dos moradores e trabalhadores nos bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro, todos em Maceió (AL).
O programa incluirá a construção de creches e escolas e realização de cursos de capacitação profissional, além de apoio à Defesa Civil na contratação de pessoal qualificado para a continuidade do processo de monitoramento das áreas de risco dos bairros mencionados.
