Brasil acelera reforma da Lei da Informática para evitar retaliações

Paulo Amaral
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Crédito: Foto por Freepik.com

Atender as exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio) e evitar retaliações do Japão e da União Europeia. São esses os principais motivadores para que o Brasil esteja acelerando a reforma da Lei da Informática na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4.805/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já teve requerimento de urgência aprovado e pode ser votado diretamente em plenário.

A análise do Planalto indicou que a versão original do documento não ajustaria integralmente a Lei da Informátida às exigências da OMC, e propôs  apresentar um texto substitutivo finalizado pelo governo intensas discussões na Esplanada dos Ministérios.

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Um dos pontos principais em que a equipe econômica aceitou ceder se refere ao fato de as empresas poderem ser contempladas com os benefícios da nova legislação mesmo declarando IR por lucro presumido. O outro é de que os incentivos valerão tanto para as empresas que já gozam deste benefício tanto para as que vierem a aderir a esse regime tributário.

A principal indefinição é sobre o prazo do incentivo fiscal que hoje é gerado quase que instantaneamente por investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas que passaria, pelo projeto de lei, a ser um crédito tributário que poderia ser usado para abatimento em outros impostos.

As indústrias e os autores do projeto desejam que o período de apuração dos créditos seja mensal, mas a Receita defende que os cálculos sejam feitos anualmente.