Bolsonaro sanciona lei para ajudar companhias aéreas a sair da crise

Paulo Amaral
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Crédito: Site Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro deu uma excelente notícia para as companhias aéreas do País, seriamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

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O mandatário sancionou a lei que dá às empresas do setor o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

Segundo estabelecido pelo texto da Lei 14.034/20, o valor terá de ser corrigido pela inflação, e a regra se aplicará a casos de atraso e interrupção de voo.

Companhias aéreas terão ajuda para sair da crise

A normativa também prevê medidas para ajudar as companhias aéreas a recuperar o prejuízo por conta da queda do faturamento, causada pelo isolamento social obrigatório em todo o País.

Os benefícios de se ter um assessor de investimentos

De acordo com o texto,  as companhias aéreas, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo poderão ter, até o fim do ano, empréstimos custeados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia.

O empréstimo terá como base a Taxa de Longo Prazo (TLP), com pagamento até 31 de dezembro de 2031 e a carência de 30 meses para começar a pagar.

A lei sancionada também formalizou o adiamento, para 18 de dezembro, do prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada com vencimento no ano de 2020 – venceram em maio e julho.

O texto também mexeu no que tange às indenizações que as companhias aéreas têm sido obrigadas a pagar na Justiça por danos morais.

Segundo a nova Lei, agora caberá ao consumidor ou ao remetente da carga provar que houve “efetivo prejuízo” e sua extensão para poder pedir uma indenização.

A alegação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é que startups têm captado clientes na internet se especializando em ações por danos morais contra companhias aéreas.

Bolsonaro veta saque do FGTS

Segundo nota publicada pela Agência Câmara, Bolsonaro vetou a permissão para aeronautas (pilotos e tripulação) e aeroviários (pessoal em terra) que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido sacarem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o presidente, tal medida “poderia acarretar a descapitalização do fundo, colocando em risco a sua sustentabilidade e os investimentos”.

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