Os presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se uniram nesta quarta-feira (12) para declarar apoio à manutenção do Teto de Gastos e da chamada “responsabilidade fiscal”
Foi um movimento raro de confluência política.
“Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, disse Bolsonaro.
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A declaração foi na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, a vários veículos de imprensa.
Maia e Alcolumbre, na sequência, também se pronunciaram, reforçando os mesmos pontos do presidente.
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O que você verá neste artigo:
Bolsonaro vê disputa dentro do governo
Liderada pelo ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), uma chamada “ala desenvolvimentista” do governo tenta articular um programa de despesas com obras que extrapolaria o teto.
Isso seria possível se obras e gastos fossem considerados “emergenciais”.
Até o final de 2020, o governo federal não precisa cumprir a regra, por conta do decreto de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Braga Netto é apoiado por outros militares e pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Paulo Guedes, ministro da Economia, é defensor do Teto de Gastos e tem incomodado a “ala desenvolvimentista”.
“As palavras usadas contra Paulo Guedes são duras: ‘idiota’, ‘bobo político’ e ‘primário’ são algumas delas”, segundo a jornalista.
Para Braga Netto e companhia, é importante que Bolsonaro gaste em obras e circule pelo Brasil, já pensando em 2022.
Problemas na economia
Os dados das últimas semanas são lidos com otimismo pela equipe econômica.
“Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo”, afirmou Bolsonaro, ao lado de Maia e Alcolumbre.
Mas a equipe econômica foi impactada pelos pedidos de demissão do secretário especial de Desestatização, Salim Matar, e do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
A equipe econômica de Paulo Guedes ficou desfalcada.
Segundo Guedes, o motivo da demissão seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais.
“O que ele me disse é que é difícil privatizar”, disse.
Além disso, há uma forte tropa no Congresso contra o Teto de Gastos para tentar usar dinheiro público para estimular a economia.
O Teto de Gastos
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95 ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos.
Ela estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.
“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público”, disse Maia.
Reformas
“Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país”, seguiu o presidente da Câmara.
“Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse.
Segundo a Agência Brasil, “o presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público”.
Já Alcolumbre disse que “a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”.
O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.
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