Bolsonaro diz que AGU recorrerá de decisão sobre o Dpvat

Paulo Amaral
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Crédito: imagem/reprodução/sintelrio

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

A confirmação foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada e conversar rapidamente com os jornalistas.

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“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, declarou Bolsonaro.

Plano B

O governo tentou, em novembro do ano passado, extinguir o pagamento do imposto por meio de Medida Provisória, mas a decisão foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano B, então, foi o de reduzir drasticamente os valores do Dpvat. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou redução de 67.7% para carros e de 85,4% para motos em 2020, mas Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão.

 

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