Bolsonaro aprova, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Paulo Amaral
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Foto: Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia de 2020.

Bolsonaro vetou, entre outros trechos, um que permitia aos órgãos do Governo usar o orçamento de 2021 para cobrir despesas de exercícios seguintes, desde que o empenho para a obra fosse fechado no ano em questão.

O presidente da República também vetou o dispositivo que impedia o bloqueio de recursos para combate à pandemia de Covid-19 e para a produção de vacinas.

Outro destaque da LDO que mereceu veto de Bolsonaro foi o trecho que criava emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão, pois, em teoria, isso ampliaria o poder dos parlamentares para distribuir recursos do governo.

Estimativas da LDO para 2021

Aprovada no dia 16 de dezembro e, agora, sancionada pelo presidente Bolsonaro, a LDO prevê o crescimento do PIB para o ano de 2021 de  3,2%. Outras projeções são para o IPCA (3,2%), taxa Selic (2,1%) e dólar cotado a R$ 5,30.

De acordo com a LDO, a nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), sem considerar os juros da dívida pública.

Os projetos prioritários listados na sanção do presidente incluem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o texto aprovado pelos deputados e sancionado na quinta, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos.

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