BNDES passa a oferecer linha de financiamento para folhas de pagamento

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução BNDES/Divulgação

A partir desta quarta-feira (08), o BNDES disponibilizou os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos. Conforme anúncio feito pelo presidente Gustavo Montezano, no dia 27 de março. As informações são de um documento divulgado no portal do próprio BNDES.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recebeu na terça-feira (07) o ofício do Tesouro Nacional. Em que, informava o aporte de R$ 17 bilhões referentes a primeira parcela dos recursos. Os quais deverão ser utilizados para o financiamento da folha de pagamento. De acordo com o BNDES, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para realizar o financiamento de 2 meses da folha de pagamento.

O recurso é destinado a pequenas e médias empresas. Desse total, R$ 34 bilhões são do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos das instituições bancárias. Para solicitar o financiamento, as empresas precisam ter o faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 210 milhões. Entretanto, não será permitido a demissão dos empregados ao solicitar o programa. Segundo o BNDES, 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Regras para solicitar o programa, de acordo com o BNDES

Para as instituições bancárias que quiserem participar do programa, o BNDES já está pronto para receber adesões. Tanto os bancos privados quanto públicos poderão oferecer aos seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O qual, possui o objetivo de financiar o pagamento dos funcionários nas empresas. No valor total de até dois salários mínimos, por empregado.

Para disponibilizar o financiamento, o BNDES participa ativamente da operacionalização do sistema junto ao Tesouro Nacional e bancos repassadores. Sob a supervisão do Banco Central. Segundo as informações do BNDES, as regras para participar do Programa são:

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a) Podem solicitar o crédito do Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Em que, seja destinado exclusivamente ao pagamento de 2 meses da folha de salários dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do salário do trabalhador;

b) Para ter acesso ao Programa do BNDES, as empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central; 

c) As empresas, ao contratarem o crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais destaca-se a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.

O agente financeiro não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como o custo do financiamento.