Benefícios por desaposentação não precisam ser devolvidos, decide STF

Bruno de Oliveira
Jornalista e técnico em administração e negócios.
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Crédito: Arek Socha / Pixabay

Aposentados que conseguiram o direito à desaposentação em processo que cabe recurso não terão de devolver os benefícios ao INSS, mas voltarão a ter aposentadoria no valor anterior à data da decisão judicial. A medida foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (06), segundo informações do portal da Suprema Corte.

Na mesma sessão, também ficou estabelecido que as pessoas que receberam valores recalculados por meio da desaposentação ou reaposentação em decisões transitadas em julgado, em que não cabem mais recursos, terão os novos benefícios mantidos.

A desaposentação e a reaposentação eram solicitadas por pessoas que continuavam ou voltavam ao mercado de trabalho após se aposentarem. No primeiro caso, o aposentado pedia uma revisão do valor com base em todas as contribuições. Já na reaposentação, era necessário abrir mão da quantia recebida para que um novo salário fosse calculado sobre os pagamentos feitos ao INSS após a primeira aposentadoria.

Ainda de acordo com a publicação feita no site do STF, em 2016, a desaposentação já havia sido considerada inviável pela Corte, mas faltava a análise dos embargos de declaração. Segundo a nova tese, “no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à ‘desaposentação’ ou à ‘reaposentação’.”