BC reduz compulsório sobre recurso a prazo no montante de R$ 68 bi

Rodrigo Petry
Editor-chefe, com 18 anos de atuação em veículos, como Estadão/Broadcast, InfoMoney, Capital Aberto e DCI; e na área de comunicação corporativa, consultoria e setor público; e-mail: rodrigo.petry@euqueroinvestir.com.
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (23) que decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%.

Segundo o BC, a estimativa é de que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março.

Temporária, a medida tem o objetivo de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, afirmou o BC, em nota publicada no site

“A decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos do coronavírus (Covid-19) sobre a economia brasileira”, informou.

Em 14 de dezembro, caso a economia tenha atravessado a pandemia do Covid-19, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo será recomposta ao patamar anterior de 25%.

Debêntures

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL).

Segundo o BC, o objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19).

Além das debêntures, o BC manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação.

Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais.

A adoção de linhas especiais de liquidez lastreadas em títulos de dívida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do Coronavírus (Covid-19), dentro de seus arcabouços e competência.

Empréstimos

Em uma terceira medida, o CMN autorizou instituições financeiras associadas ao FGC a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE)

Dessa forma, o CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL).

O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19).

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O DPGE1 deve ter valor mínimo de emissão de R$ 1.000.000,00, e prever prazo mínimo de doze meses e máximo de vinte e quatro meses, sendo vedado o resgate antecipado.

As instituições estão autorizadas a captar em DEPG1 o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$2.000.000.000,00 por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022.

Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%.

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A Resolução também modifica a metodologia de cálculo da Contribuição Adicional das instituições associadas ao FGC, criada no ano passado, de forma a excluir as captações pulverizadas (até R$5.000,00) do saldo sujeito à contribuição adicional, e prorroga a data de início da sua incidência para julho de 2021.

Cabe ressaltar que o BCB continuará monitorando o SFN e a atividade econômica, e não hesitará em adotar medidas para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e, assim, apoiar a economia brasileira neste momento adverso.


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