BC lança linha de crédito com potencial de R$ 120 bi para empresas

Paulo Amaral
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, de acordo com o Banco Central (BC), as regras para o funcionamento do Programa de Capital de Giro para Empresas.

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O CGPE é a mais nova aposta do governo para fazer o crédito chegar às empresas de pequeno porte na crise causada pela pandemia de coronavírus.

De acordo com nota oficial divulgada pelo Banco Central, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas.

“Com potencial de R$ 120 bilhões, espera-se que a nova linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado”, informou o BC, em comunicado.

Prazo do BC para as empresas

O Banco Central informou no comunicado que o prazo mínimo do crédito nesse molde será de 36 meses, e que a carência mínima para o início da amortização das dívidas será de meio ano – 6 meses.

Segundo o órgão, pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

“A regulamentação do CGPE proíbe qualquer limitação à livre movimentação de recursos pelos devedores”, comentou o órgão.

Na prática, isso quer dizer que, ao ser agraciada com os recursos, uma empresa não será obrigada, por exemplo, a pagar débitos anteriores contraídos perante a instituição financeira credora.

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CMN regulamenta MP sobre imóvel financiado

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, agora é possível utilizar um imóvel financiado como garantia de uma nova operação de crédito junto à mesma instituição financeira que concedeu o empréstimo inicial.

A medida foi criada para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Banco Central, a ideia é garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem) perante um credor. Isso, em teoria, deve diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

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