BC: data oficial de lançamento do Pix é 16 de novembro

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: PIX

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (12) a data oficial de lançamento do Pix: 16 de novembro de 2020. O início do registro das Chaves Pix, como número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ, ficou para 5 de outubro.

O Pix é uma plataforma que permitirá transferências e pagamentos entre pessoas, empresas e governo, a qualquer hora do dia, inclusive no fim de semana e em feriados.

O governo garante que o recebimento acontecerá “em poucos segundos, de forma segura e prática”.

Ferramenta ajuda na escolha de suas ações de acordo com balanços

O anúncio foi feito na manhã hoje, em entrevista coletiva.

“A divulgação do regulamento Pix é mais um grande passo para concretizar a entrega do Pix à população, disponibilizando um meio de pagamento seguro, inclusivo e inovador a cidadãos e empresas”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor da instituição.

Mais que uma “TED vitaminada”

Pinho de Mello afirmou que “o Pix não vem para substituir outros meios de pagamento”.

Ao mesmo tempo, afirma que não é só mais “uma TED vitaminada”, referindo-se à Transferência Eletrônica Disponível.

Ao contrário do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que é limitado a R$ 5 mil, a TED não tem limites e é quase imediata.

Segundo Pinho de Mello, é mais do que isso: “é uma plataforma multifuncional. As empresas poderão ofertar diversos tipos de produtos de pagamento”.

BC garante mais segurança

O regulamento do Pix contou com a participação dos agentes de mercado e dos potenciais usuários, por meio de discussões do Fórum Pix.

Segundo o BC, “foram promovidas alterações para ampliar a participação e a competição, e garantir a segurança do ecossistema”.

Foi criada uma nova modalidade de participação, a liquidante especial.

Ela vai abarcar instituições “que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais”.

O regulamento contempla “vários manuais técnicos”, inclusive sobre o uso da marca.

Agendamento

Uma das novidades foi a possibilidade de ofertar o chamado “Pix Agendado”.

Essa é uma modalidade que permite a realização de um Pix com liquidação em data futura.

Além disso, o regulamento foram incorporadas as regras e definições relacionadas à base de endereçamento.

Competição

O BC alterou condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.

“De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido”, esclarece o BC.

Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições.

Isso busca equalizar o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo órgão.

“Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, ressalta o BC.

Pinho de Mello afirmou que “a rentabilização do Pix se dará no lado recebedor”.

“As empresas recebedoras vão poder cobrar o que elas quiserem, quem define é o mercado”, afirmou.

Circuito Pix

Entre 13 e 14 de agosto, o BC promoverá o Circuito Pix.

É uma série de lives especialmente direcionadas para o corpo técnico das instituições financeiras e de pagamentos que estão em processo de adesão ao Pix, informa a instituição.

“O objetivo dessa ação é promover um espaço para esclarecer de forma direta, ampla e transparente eventuais dúvidas relacionadas ao Regulamento Pix e garantir que as instituições estejam em sintonia com as diretrizes e regras definidas”, informa.