O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (12) a data oficial de lançamento do Pix: 16 de novembro de 2020. O início do registro das Chaves Pix, como número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ, ficou para 5 de outubro.
O Pix é uma plataforma que permitirá transferências e pagamentos entre pessoas, empresas e governo, a qualquer hora do dia, inclusive no fim de semana e em feriados.
O governo garante que o recebimento acontecerá “em poucos segundos, de forma segura e prática”. Ferramenta ajuda na escolha de suas ações de acordo com balanços
O anúncio foi feito na manhã hoje, em entrevista coletiva.
“A divulgação do regulamento Pix é mais um grande passo para concretizar a entrega do Pix à população, disponibilizando um meio de pagamento seguro, inclusivo e inovador a cidadãos e empresas”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor da instituição.
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O que você verá neste artigo:
Mais que uma “TED vitaminada”
Pinho de Mello afirmou que “o Pix não vem para substituir outros meios de pagamento”.
Ao mesmo tempo, afirma que não é só mais “uma TED vitaminada”, referindo-se à Transferência Eletrônica Disponível.
Ao contrário do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que é limitado a R$ 5 mil, a TED não tem limites e é quase imediata.
Segundo Pinho de Mello, é mais do que isso: “é uma plataforma multifuncional. As empresas poderão ofertar diversos tipos de produtos de pagamento”.
BC garante mais segurança
O regulamento do Pix contou com a participação dos agentes de mercado e dos potenciais usuários, por meio de discussões do Fórum Pix.
Segundo o BC, “foram promovidas alterações para ampliar a participação e a competição, e garantir a segurança do ecossistema”.
Foi criada uma nova modalidade de participação, a liquidante especial.
Ela vai abarcar instituições “que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais”.
O regulamento contempla “vários manuais técnicos”, inclusive sobre o uso da marca.
Agendamento
Uma das novidades foi a possibilidade de ofertar o chamado “Pix Agendado”.
Essa é uma modalidade que permite a realização de um Pix com liquidação em data futura.
Além disso, o regulamento foram incorporadas as regras e definições relacionadas à base de endereçamento.
Competição
O BC alterou condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.
“De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido”, esclarece o BC.
Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições.
Isso busca equalizar o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo órgão.
“Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, ressalta o BC.
Pinho de Mello afirmou que “a rentabilização do Pix se dará no lado recebedor”.
“As empresas recebedoras vão poder cobrar o que elas quiserem, quem define é o mercado”, afirmou.
Circuito Pix
Entre 13 e 14 de agosto, o BC promoverá o Circuito Pix.
É uma série de lives especialmente direcionadas para o corpo técnico das instituições financeiras e de pagamentos que estão em processo de adesão ao Pix, informa a instituição.
“O objetivo dessa ação é promover um espaço para esclarecer de forma direta, ampla e transparente eventuais dúvidas relacionadas ao Regulamento Pix e garantir que as instituições estejam em sintonia com as diretrizes e regras definidas”, informa.
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