Barroso, do STF, vê impeachment apenas como “última opção”

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesse sábado (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que “impeachment é a última opção”, diante das constantes crises capitaneadas pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Impeachment não é a maneira ordinária de se administrar a decepção nas democracias. A maneira ordinária de se administrar a decepção numa democracia é com eleições. Para que haja um impeachment, é preciso que os fatos sejam graves, demonstrados. Eu, de novo, estou falando em tese. Impeachment não é a primeira opção. É a última opção”, respondeu.

Bolsonaro entrou em atrito com o STF por causa de decisão do ministro Alexandre de Moraes, essa semana, de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal (PF), como prevenção a possíveis interferências em investigações em curso, especialmente as que envolvem filhos do presidente.

“Não chamaria de atrito e, sim, de tensões próprias da democracia”, ponderou Barroso.

Supremo como ator político

Diante de derrotas contundentes do governo no Supremo, como a proibição de fazer campanhas contra o isolamento social e o inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, justamente sobre a interferência da Presidência da República na PF, Barroso não acredita que o STF seja “opositor” ao governo.

“Seria um equívoco ver o Supremo como um ator político neste sentido de ser contra ou a favor do governo”, disse. “Juiz deve prestar atenção para o que é certo, justo e legítimo. Houve uma decisão minha para impedir uma campanha convocando as pessoas a irem para a rua e voltarem para o trabalho, quando a OMS e todas as autoridades diziam o oposto. Não foi má vontade política minha. É que a Constituição protege a vida e o direito à saúde das pessoas. A decisão do ministro Celso de Mello tem visibilidade política, mas é um fato ordinário”, afirmou.

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Lembrado de que o próprio Bolsonaro não ficou satisfeito com a decisão de Moraes no caso de Ramagem, afirmando que não ia “engolir” a decisão, o que muitos entenderam como uma “ameaça” ao Judiciário, Barroso, mais uma vez, ponderou: “O que vejo acontecendo no Brasil é que o Legislativo e o Judiciário desempenham o seu papel com altivez e independência, e o Executivo tem cumprido as decisões”.

“E vejo as Forças Armadas altamente profissionalizadas. Se tem algum lugar de onde não veio notícia ruim no Brasil nos últimos 30 anos foi das Forças Armadas. Portanto, se o Legislativo e o Judiciário funcionam adequadamente, eu não tenho nenhuma razão para temer uma crise institucional”, disse.

Manifestações contra o STF

Sobre a participação de Bolsonaro em manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, Bolsonaro subiu o tom: “como qualquer País do mundo, nós precisamos que as pessoas em posição de liderança superem as suas limitações cognitivas, superem discursos divisivos e ajudem a construir uma agenda comum. Uma agenda agregadora. Estamos precisando de um choque de inteligência emocional”.

“Estou falando do mundo. O que eu quero dizer dos líderes mundiais superarem limitações cognitivas? É ouvir a ciência”, pontou.

Barroso defende urnas eletrônicas

Uma das acusações sem provas que Bolsonaro fez esse ano foi o fato de que em 2018 as eleições teriam sido fraudadas e que ele havia vencido no primeiro turno.

Disse ter provas disso e até hoje não as apresentou.

Barroso defende o pleito eletrônico: “fraude havia antes da adoção das urnas eletrônicas. É preciso desmistificar essa ideia do voto impresso. Primeiro, temos cerca de 500 mil urnas no Brasil. A primeira coisa a se imaginar é o custo (do voto impresso), estamos falando de mais de bilhão de reais. Todo mundo vai pedir conferência do voto impresso com o eletrônico. É um retrocesso. É como cancelar a assinatura da Netflix, comprar videocassete e subsidiar as locadoras para elas voltarem a vender fitas VHS”.

Ao contrário, o ministro revela que o desejo é avançar ainda mais na tecnologia do voto. “A minha ideia e a da ministra Rosa (Weber, atual presidente do TSE) é nós avançarmos para tentar fazer com que as eleições sejam possíveis via celular, no futuro”, disse.

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