O presidente do Banco Mundial no Brasil, Rafael Moreno, defendeu a manutenção do teto de gastos, o que, segundo ele, atrairá a confiança dos investidores.
Sua fala aconteceu nesta segunda-feira (24), durante uma reunião da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. As informações são Agência Câmara de Notícias.
“Nós achamos que o Brasil tem capacidade de se endividar bastante para dar resposta à pandemia, mas é muito importante manter a confiança dos investidores nos títulos públicos. E isso é feito, por enquanto, através da credibilidade da âncora fiscal que está realizada principalmente no teto de gastos”, explicou.
Moreno também sugeriu uma revisão nas despesas do governo com pessoal, indicando que essa medida poderia tornar viável a criação de um programa de transferência de renda para os mais pobres.
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Investimentos fora do teto de gastos
Quem também opinou sobre o teto de gastos durante a reunião foi o ex-diretor pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Jr. Para ele, os investimentos não devem entrar retirada nos limites do teto.
A regra determina que, em 2021, o Brasil só poderá gastar o mesmo que em 2020, mais a inflação equivalente, sem os extras da pandemia.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também defendeu a retirada dos gastos com investimentos da regra do teto.
Já Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, acredita que o governo deve remanejar recursos, revendo, por exemplo, a renúncia de impostos com as deduções com saúde do Imposto de Renda.
De acordo com Salto, o orçamento para o ano que vem será, então, de R$ 1,485 trilhão. Ao descontar os gastos obrigatórios e a manutenção da máquina pública, são R$ 15 bilhões.
Segundo ele, o risco de ultrapassar o teto em 2021 é alto, mas isso não significaria jogar fora o teto de gastos. Para ele, caso isso aconteça, o governo pode colocar em vigor alguns cortes de despesas, reequilibrando as contas.
Por isso, Salto defende que seja feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), acordando em qual momento e situação essas medidas devem ser tomadas e de que forma.
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Gastos com servidores é questão delicada
Sobre a revisão de gastos com pessoal, o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), concorda com medidas de ajuste, mas explica que a questão dos salários dos servidores públicos é bastante complexa.
“Ao mesmo tempo que temos servidores públicos com salários exagerados na minha opinião, altos, nós temos categorias básicas, como é o caso da saúde e da educação, onde a gente percebe salários muito baixos que poderiam ser muito melhorados”, comenta.
Já para Paulo Nogueira Batista Jr., que foi do FMI no governo do PT, o teto de gastos é mal desenhado.
Isso porque, segundo ele, qualquer aumento de receita via taxação dos mais ricos, por exemplo, não pode ser usado para cobrir gastos necessários, mas apenas para abater a dívida pública.
Por isso, Batista acredita que o ajuste fiscal terá que ser mais longo, ou então causará ainda mais problemas.
“Não acredito que seja viável ou interessante tentar em 2021 um ajustamento drástico das contas públicas, sobretudo pela via do gasto. É preciso reconhecer, sim, que a situação das contas públicas requer cuidados, mas tendo em vista a preocupação com o nível de atividade e do emprego; seria melhor espaçar o ajustamento ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público”, disse.
