Banco Central altera a regulamentação cambial

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
1

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (17) duas alterações na regulamentação cambial.

A primeira se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio.

A segunda é quanto à permissão para o uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais

Segundo a instituição, a primeira “deixa claro que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente”.

Já a segunda “amplia as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.

Aperfeiçoamentos

As alterações são tratadas pelo Banco Central como “aperfeiçoamentos”.

A assinatura eletrônica do contrato de câmbio é vista como uma maneira mais eficiente para operações no mercado de câmbio.

Foi “aperfeiçoada a regulamentação que permite usar soluções como a gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail”.

Segundo o BC, “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico.

Além disso, é responsabilidade da instituição autorizada conferir a segurança jurídica ao contrato de câmbio.

A segunda alteração “contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais”, diz o BC.

Isso “considerando que nos últimos anos houve grande ampliação da oferta e da utilização dessas contas em transações domésticas”.

Banco Central altera própria circular

As medidas alteram a Circular nº 3.691, publicada em 16 de dezembro de 2013.

A Circular dispõe exclusivamente sobre o mercado de câmbio.

A nova resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2020.