B3 (B3SA3): CVM aceita acordo para encerrar processo contra empresa

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Divulgação/ CVM

A B3 (B3SA3) e os executivos Cícero Augusto Vieira Neto (Vice-Presidente de Operações, Clearing e Depositária da B3) e André Monteiro D’Almeida Monteiro (Diretor de Administração de Riscos da B3) se comprometeram a pagar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) R$ 7 milhões.

O processo operado pelo órgão regulador mostrou que a B3 deixou de verificar diariamente, no período de maio de 2013 a janeiro de 2019, o grau de concentração no mercado de derivativos e de empréstimos de ativos por ela administrados.

Além disso, deixou de aplicar as medidas de desconcentração previstas em seu regulamento, por meio da instrução CVM 283.

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Os executivos foram enquadrados pelo mesmo motivo.

Entretanto, Cícero atuou no período de maio de 2013 a janeiro de 2019 e André, no período de outubro de 2013 a janeiro de 2019.

Os dois também deixaram de aplicar as medidas de desconcentração previstas no regulamento da B3.

B3 fecha acordo

A B3 deverá pagar R$ 6,300 milhões à CVM.

Apesar de um tempo de atuação levemente diferente, os dois executivos devem desembolsar cada um R$ 350 mil.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), foi sugerido a aceitação do acordo.

Assim, o Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso da empresa e de seus executivos.

Instrução 283

A Instrução 283 trata, entre outras coisas, de limites, por mercado de liquidação futura.

Determina que a entidade autorreguladora estabeleça limites de posição e de contratos em aberto, considerando o total de valores mobiliários-objeto em circulação.

Além disso, estabeleça limites de participação, por investidor, para cada série de opções, contrato ou mercado, com o objetivo de impedir que seja alcançado nível de concentração que coloque em risco o funcionamento regular e ordenado do mercado.

Como houve acordo, o processo está encerrado, sem contestação.