B3 (B3SA3): CVM aceita acordo para encerrar processo contra empresa

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Divulgação/ CVM

A B3 (B3SA3) e os executivos Cícero Augusto Vieira Neto (Vice-Presidente de Operações, Clearing e Depositária da B3) e André Monteiro D’Almeida Monteiro (Diretor de Administração de Riscos da B3) se comprometeram a pagar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) R$ 7 milhões.

O processo operado pelo órgão regulador mostrou que a B3 deixou de verificar diariamente, no período de maio de 2013 a janeiro de 2019, o grau de concentração no mercado de derivativos e de empréstimos de ativos por ela administrados.

Além disso, deixou de aplicar as medidas de desconcentração previstas em seu regulamento, por meio da instrução CVM 283.

Os executivos foram enquadrados pelo mesmo motivo.

Entretanto, Cícero atuou no período de maio de 2013 a janeiro de 2019 e André, no período de outubro de 2013 a janeiro de 2019.

Os dois também deixaram de aplicar as medidas de desconcentração previstas no regulamento da B3.

B3 fecha acordo

A B3 deverá pagar R$ 6,300 milhões à CVM.

Apesar de um tempo de atuação levemente diferente, os dois executivos devem desembolsar cada um R$ 350 mil.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), foi sugerido a aceitação do acordo.

Assim, o Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso da empresa e de seus executivos.

Instrução 283

A Instrução 283 trata, entre outras coisas, de limites, por mercado de liquidação futura.

Determina que a entidade autorreguladora estabeleça limites de posição e de contratos em aberto, considerando o total de valores mobiliários-objeto em circulação.

Além disso, estabeleça limites de participação, por investidor, para cada série de opções, contrato ou mercado, com o objetivo de impedir que seja alcançado nível de concentração que coloque em risco o funcionamento regular e ordenado do mercado.

Como houve acordo, o processo está encerrado, sem contestação.