temCompanhia de aviação aérea, a Avianca Brasil foi levada à falência pela justiça de São Paulo na terça-feira (14).
O decreto acata pedido da própria empresa, que tinha R$ 2,7 bilhões em dívidas.
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A empresa estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e não mantinha operações desde maio do ano passado.
O juiz Tiago Henriques Limongi afirmou na decisão que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos credores se tornou inviável.
Agora, a Avianca tem 60 dias para apresentar a relação dos seus ativos.
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Sentiu-se prejudicada
De acordo com a própria empresa, segundo o pedido protocolado no início deste mês, o plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.
Conforme regras da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.
A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual).
Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.
Resposta da Anac
Em comunicado, a Anac informou que o processo adotado “seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado.”
Para a agência, decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de comercializar os slots, que são um bem público.
Administradora judicial da Avianca Brasil, a Alvarez & Marsal, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea.
No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial.”