Autonomia do BC é aprovada pela Câmara e segue para sanção presidencial

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.

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BC: autarquia de natureza especial

O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta para o BC

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

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Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude.

Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central.

No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

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Divergência

Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

BC diz que autonomia trará benefícios importantes ao país

O Banco Central (BC) soltou uma nota na noite de hoje (2) dizendo que a aprovação da lei que garante a autonomia do BC trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos.

O projeto de lei que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.

“[A aprovação da autonomia do BC] é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos,” diz a nota, que acrescenta que nos últimos 25 anos no Brasil, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para índices que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

Maior confiança

A nota explica que a autonomia do BC vai proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos e terá maior credibilidade, o que facilitará a “obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.”

O Banco Central também diz na nota que a autonomia vai contribuir para “consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira” e “complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil.”

Segundo a nota, entre os principais motivos para a autonomia de um banco central está a separação do ciclo político do ciclo da política monetária. “Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.”

*Com Agência Brasil