Nesta quarta-feira, 25 de agosto, é retomado o julgamento da ação de inconstitucionalidade da autonomia do Banco Central pelo Supremo Tribunal Federal. Após aprovação na Câmara e no Senado e posterior sanção presidencial, partidos de oposição alegam que a Lei não pode permanecer. Mas o que representa de fato essa autonomia dada à autarquia que rege as finanças do país?
Foi justamente para responder essa questão que trazemos este artigo até você. Nele, você entenderá o que é um processo de independência de um banco central. Saberá quais foram as mudanças impostas pela nova lei e se isso de fato é bom para o país.
Aproveite esse conhecimento e tenha uma boa leitura!
O que significa a independência do Banco Central?
Política e economia andam lado a lado, isso é fato. No entanto, quando a pressão do campo político (que muitas vezes é levada por pressões partidárias e ideológica) passa a governar a economia, os resultados podem não ser agradáveis.
Artificialização de preços com a finalidade de controle de inflação, elevação da taxa de juros para níveis comprometedores, entre outros, são apenas alguns dos exemplos dos danos que a política pode causar à economia caso seja essa a vontade.
Foi com o intuito de afastar essa possibilidade e dar mais segurança ao país que se propôs (e foi aprovado) um projeto para manter o Banco Central independente da política.
Tanto na Câmara quanto no Senado houve aprovação, mas uma ação de inconstitucionalidade foi proposta por dois partidos de oposição junto ao Supremo Tribunal Federal e seu julgamento se dará no próximo dia 25 de agosto.
Quais foram as mudanças propostas?
Antes do projeto de independência do BC, sua composição era diretamente afetada por uma eventual troca de governos. A razão disso é que os integrantes da mais alta cúpula da instituição são indicados por quem ocupa o posto de presidente da nação e, sendo assim, sempre que um novo político assume o cargo, pode trocar todas as pessoas que ocupam posições.
Com a mudança aprovada isso não pode mais acontecer. Isso porque a indicação para a presidência do autarquia se daria somente no terceiro ano de mandato do Presidente da República.
Sendo assim, sempre que um novo mandatário assume o poder, deve manter por pelo menos dois anos a indicação anterior. Além disso, os outros membros da diretoria que também são indicados pelo Presidente em exercício são substituídos gradativamente.
Toda essa nova forma de indicar os membros do Banco Central fazem com que a política econômica se dê de forma separada da política de fato.
Quais são as consequências da mudança?
Muitos alegam que a independência do Banco Central já ocorria de fato, mas não de direito. No entanto, o Brasil experimentou em seu passado recente fortes intervenções políticas no campo econômico. Portanto, a independência total realmente não foi alcançada de fato.
Em países que passaram pelo mesmo processo, verificou-se uma queda acentuada da inflação, o que é muito benéfico para a população. Além disso, esse tipo de estruturação de um banco central favorece a atração de investimentos, pois mostra ao capital internacional mais solidez na condução da economia do país.
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