O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (09) o projeto que prevê a autonomia operacional do BC (Banco Central).
O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.
Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado. Mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.
Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.
Aval do governo
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esteve nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que saiu de lá com apoio do governo para o texto do Senado. E que trabalhará para convencer as lideranças da Câmara a incluir o projeto na próxima pauta de votações.
“[O projeto] vai melhorar a imagem do país. O Banco Central tem que ser uma política de Estado, não de governo. Não pode estar refém do governo”, defendeu.
Para que seja votado na terça, o projeto antes precisa receber urgência no Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. O presidente da Câmara também vai se reunir com Campos Neto e Guedes antes de levar o assunto aos líderes.
Mais confiança para o Banco Central
A autonomia do Banco Central é um tema em debate no Congresso há mais de 30 anos. O PLP 19/2019 é o primeiro texto a conseguir aprovação de uma das Casas.
Para o autor do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o principal ganho que o novo desenho trará para o país será o de confiança na instituição monetária e na política econômica.
“Com mais segurança, novos investidores virão, tanto de fora quanto de dentro. Novos investimentos significam novos empregos, que é o que o Brasil precisa”, salienta ele.
O projeto confere ao BC o chamado “mandato dual”, em que a instituição deverá conduzir a sua atuação com responsabilidade por dois objetivos: zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego. A elaboração da política monetária ficará a cargo do CMN (órgão composto pelo ministro da Economia, pelo secretário especial de Fazenda do ministério e pelo presidente do BC), cabendo ao Banco Central apenas a sua execução dentro dos parâmetros e objetivos estabelecidos.
Prioridade
Plínio Valério acredita que o projeto será aprovado pela Câmara rapidamente e sem alterações.
“Vejo que é uma prioridade do presidente Lira, como é prioridade do governo. Não antevejo mudanças. Sabemos que, pelo menos neste momento, o governo tem maioria”, disse ele.
Ele lembra que, ainda no Senado, o texto recebeu contribuições do governo que foram aceitas, o que indica que não haverá problemas de articulação entre a Câmara e a equipe econômica. Qualquer alteração no conteúdo feita pelos deputados fará com que o projeto volte para o Senado, para a palavra final.
A autonomia do Banco Central está entre as prioridades apresentadas pelo Executivo no início do ano.
Caso o projeto seja aprovado, ele será o primeiro item da lista a ser cumprido pelos novos presidentes do Congresso.
- Quando foi criado, BC tinha autonomia.
