Atividades essenciais podem ser revistas a partir de sugestões de norte-americanos

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Reprodução/Pixabay

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) analisa sugestões da Câmara de Comércio dos Estados Unidos para modificar decreto de atividades essenciais que não precisariam entrar em quarentena, durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a CNN, “a corporação pede flexibilização das restrições a empresas de comércio eletrônico e de tecnologia. O assunto está em estudo no Ministério da Economia”.

“A título de exemplo, itens de limpeza, entretenimento, leitura, eletrodomésticos, eletrônicos, e inúmeros outros tipos de produtos podem se tornar sumariamente importantes a depender da realidade de cada cidadão – daqueles que precisam se equipar para trabalhar de casa e manter sua renda, àqueles que precisam garantir o bem-estar e aprendizado das crianças durante o período de isolamento social”, defende a Câmara de Comércio.

O pleito foi enviado ao Ministério da Economia em março.

Abertura do comércio

O presidente da República tem se esforçado para convencer a sociedade, governadores e prefeitos a relaxar as medidas de restrição de circulação social.

A maioria dos governadores e prefeitos tem seguido as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que de o isolamento social é a única arma contra a proliferação do novo coronavírus.

O isolamento social não cura a doença, mas retar o seu avanço a tempo dos governantes conseguirem reestruturar os seus sistemas de saúde para receber a pesada demanda de pacientes com Covid-19. Esse é o argumento principal da OMS.

Entretanto, Bolsonaro e muitos empresários querem que a economia não pare, sugerindo apenas o respeito a certas restrições de segurança, como uso de máscaras, reforço na higiene pessoal e distanciamento no trabalho, o que a OMS não crê ser suficiente.

Nesse sentido, o apelo da Câmara de Comércio do Estados Unidos pode ser um impulso a mais na argumentação do governo.

Comércio eletrônico

“Com relação à venda de produtos pela internet”, informa a CNN em seu site, “os americanos se queixam que o decreto de atividades essenciais resguardou apenas as operações de comércio eletrônico que envolvam produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas. Na visão dos empresários, há mais categorias que podem ser consideradas essenciais e não estão abarcadas pelo decreto”.

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“De acordo com o grupo, a restrição ao comércio de outros produtos conflita com o próprio conceito de isolamento social, pois força as pessoas a saírem de casa para se abastecerem, por isso, argumentam que a medida deve dar exceção a todas as atividades de vendas pela internet. ‘É fundamental que os serviços de comércio eletrônico, desde as atividades internas operacionais, até aquelas de logística e entrega, sejam exceções expressas à medida governamental'”.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, firmou entendimento de que os estados e municípios podem gerenciar da forma que acharem mais eficiente o isolamento em suas fronteiras.

Assim, estados e municípios podem adotar algumas medidas contra o alastramento do novo coronavírus, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos, e interdição de atividades e serviços que julgarem essenciais.

“O presidente (Jair Bolsonaro) delegou poderes a si próprio, sem delimitar formas de controle”, disse Rosa Weber em seu voto. Entretanto, para ela, deve ser respeitada a “possibilidade de governadores e prefeitos, também mediante decreto e no âmbito das respectivas competências, disciplinarem no sentido de que A ou B sejam ou não atividades essenciais”.

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