A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas.
A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro.
A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.
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A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.
A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.
A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC).
Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.
Petrobras divulga esclarecimento sobre política de remuneração
Nesta terça-feira (23), após críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre a remuneração da diretoria da Petrobras, a estatal divulgou uma nota com esclarecimentos.
A empresa afirmou que os executivos não recebem reajustes desde 2016 e que não há previsão de que isso aconteça neste ano.
A Petrobras alega também que as últimas mudanças no modelo de remuneração dos seus executivos adotadas em 2019 atrelam o pagamento de salários ao resultado financeiro da companhia, compatível com o que é adotado por empresas de capital misto listadas em bolsa.
“A remuneração total anual do presidente da Petrobras, incluindo o bônus, corresponde a 25% da remuneração total anual dos presidentes de outras empresas do mercado nacional de porte equivalente, considerando-se a faixa mediana de remuneração”, argumentou a empresa, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.
A remuneração da diretoria corresponde a 72% se comparado aos seus pares, nas mesmas bases, “segundo pesquisas salariais das principais consultorias de recursos humanos do país”, acrescenta a companhia.
O atual modelo de remuneração da Petrobras é o Plano de Prêmio por Performance (PPP). Nele, quanto mais elevado é o cargo do funcionário, mais a sua remuneração está atrelada a metas financeiras. Bônus são acrescidos aos salários à medida que as metas são alcançadas.
Esse modelo foi aprovado por instâncias de controle – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Assembleia Geral Ordinária (AGO) de acionistas e conselho de administração. A empresa diz ainda que o PPP “contempla todos os empregados da Petrobras, com ou sem função de liderança.”
