O que é a Assembleia Geral Extraordinária? Saiba mais aqui

Ana Paula Schuster
Colaborador do Torcedores

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) é uma reunião convocada por acionistas de uma empresa de capital aberto ou fechado. Assim, é importante entender como ela funciona e qual o papel dos acionistas nas decisões tomadas. São realizadas fora das datas previstas para a Assembleia Geral Ordinária (AGO).

A AGE ocorre para definir um assunto considerado de urgência. Mas, apenas quem possui poder de voto tem permissão para convocar uma data para que ocorra. Ao longo do evento todos os participantes têm direito a expressar o que desejam e propor soluções. Então, esta é a oportunidade para novas ideias surgirem e com isso se definem grandes mudanças.

Por que convocar uma Assembleia Geral Extraordinária?

Como dito anteriormente, esse tipo de reunião acontece apenas quando há assuntos urgentes, quando as situações não podem esperar a reunião oficial. No geral, ocorrem muito em empresas de grande porte para falar de fusões ou incorporações, situações que precisam que a maioria as aprovem.

Outro motivo comum é quando o estatuto precisa de revisão para que novas cláusulas entrem ou se analisem às antigas. Isso porque, o passar dos dias traz situações inéditas e os termos devem se adequar às realidades.

As ocasiões imprevistas também são motivos para chamar o evento. Dessa forma, precisam de resoluções rápidas. Com isso, danos futuros à sua imagem não vão ocorrer devido às decisões.

Diferenças entre AGE e AGO

A Assembleia Geral Extraordinária e as Ordinárias são diferentes porque a segunda ocorre com prazos pré-definidos e com uma certa frequência. Assim, acontece quando o ano fiscal termina, com no máximo quatro meses de distância.

É possível ter as duas ao mesmo tempo, para poupar minutos e tornar o processo mais simples. Mas, essa regra muda em cada empresa, por isso consulte o estatuto.

A AGE é uma maneira de tratar os problemas, dúvidas ou sugestões com rapidez. Dessa forma, as reuniões rendem várias estratégias para o futuro das marcas e são cruciais para todos os acionistas que se importam com elas.

Quem pode votar ou não

As pessoas com direitos a voto são apenas algumas do seleto grupo e ainda assim, possuem restrições. Isso porque, elas precisam adquirir ações ordinárias (ON) para ter a chance de escolher o destino da empresa.

Para votar é preciso aceitar todas as condições da lei e do estatuto impostos pela própria marca. Portanto, é crucial seguir todas as regras para a sua voz ser ouvida e a opinião respeitada.

Quem não pode votar são os outros acionistas, os que possuem parcelas de cunho universal. Porque, sua parte no negócio é apenas para receber dividendos e não a trilhar os rumos para lucrar mais.

O que você precisa saber

As reuniões precisam seguir algumas regras básicas para ocorrer. Esta é uma maneira de manter elas corretas e evitar convocações sem motivos reais. Ou ainda, garantir que todos possam participar.

  • Ter a data marcadas com antecedência;
  • Esclarecer os temas antes do dia;
  • A notícia precisa ter uma verificação fácil para que os interessados saibam que é verdade.

Quais assuntos não podem

A Assembleia Geral Extraordinária é um espaço democrático para que todos possam debater. Mas, existem algumas questões que não devem ser levantadas ao longo do evento. Então, alguns exemplos estão expostos abaixo:

  • Como será feita a distribuição de dividendos;
  • Quais serão os fins dados ao lucro líquido obtido;
  • Falar sobre o capital social da empresa;
  • Conversar sobre a escolha dos novos administradores;
  • Debater como formar o Conselho Fiscal;
  • A análise das demonstrações financeiras e das contas de quem as administra.

Eles só serão debatidos ao longo da reunião ordinária, que é marcada com datas previstas ao longo de todo ano. Dessa forma, a abordagem de todos os outros temas serão na AGE.