Expectativa é pela aprovação do marco do saneamento nesta quarta

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Pedro França/Agência Senado

Prestes a ser votado nesta quarta-feira (24) no Senado, o novo marco legal para o setor de saneamento básico ainda depende de um acordo para ser votado sem alterações, mas a expectativa é pela aprovação do texto. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que ainda existem poucos pontos de resistência. Mas que está costurando com os parlamentares o acordo para aprovar sem alterações o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Segundo o Estadão, Tasso disse que ainda há algum risco de algum destaque seja aprovado na sessão desta quarta. Caso haja emendas ao projeto, ele será novamente remetido à análise dos deputados.

Em paralelo, Tasso conversa com o Ministério da Economia para que o presidente Jair Bolsonaro vete “dois ou três pontos” do novo marco regulatório. Isso seria necessário pois ainda há resistência de alguns senadores com relação a alguns pontos. Nesse caso, os senadores contrários à forma final do marco regulatório deixariam de lado a votação em separado de emendas e, em troca, os ajustes no PL seriam feitos pelos vetos.

 

BNDES: não faltará dinheiro para financiar projetos

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não faltará dinheiro para que a instituição financie programas e projetos de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.

O marco regulatório do saneamento prevê que as empresas terão de cumprir metas para que, até 2033, 99% da população tenham acesso à água potável. E também 90% da população deverá ter coleta e tratamento de esgoto.

“Temos um planejamento para assegurar que, se o financiamento privado não estiver disponível para o setor, o BNDES, junto com outros órgãos estatais, terá capacidade de fazer”, afirmou Gustavo Montezano.

Segundo o presidente do BNDES, o banco investe cerca de R$ 50 bilhões em todas as regiões do país.

 

Os principais pontos do marco do saneamento

  • O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para que as cidades encerrem lixões a céu aberto. Os novos prazos vão​ de 2021, para capitais e suas regiões metropolitanas (era até 2018, mas o prazo venceu sem que muitas cidades tenham cumprido), até 2024, para municípios com até 50 mil habitantes (era até 2021).
  • Hoje as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal. E torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
  • Os contratos de programa em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. Mas esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira. Ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem manter-se por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida;
  • Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033. Deverá haver cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.
  • Outra mudança é no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje o modelo funciona por meio de subsídio cruzado. As grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias. O texto determina que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva.