Aprovação de reeleição na Câmara esquenta; veja mais destaques

Paulo Amaral
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Crédito: Site O Tempo

O leilão da Companhia Energética de Brasília (CEB), recheado de polêmica, e a disputa pela presidência da Câmara estão entre os destaques do sábado.

O assunto mais quente é, sem dúvida, a possibilidade de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser candidato à reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

Como a Constituição proíbe os chefes da Câmara e do Senado de tentarem a recondução ao cargo dentro da mesma legislatura, o assunto vem sendo tratado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e visto por muitos como um possível “drible” no sistema.

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Até o encerramento da sessão de sexta-feira, sete ministros já haviam votado sobre a questão. O placar estava favorável para a reeleição de Davi Alcolumbre à presidência do Senado (5 a 2), restando apenas mais um para que o martelo seja batido. No caso de Rodrigo Maia, a votação está em 4 a 3, também favorável à reeleição, com o deputado presisando de mais dois votos.

No meio de todo esse furacão, o presidente da Câmara, em entrevista para o Valor, preferiu não se posicionar. “No meio de um processo como esse, eu preciso me resguardar, não digo uma coisa nem outra. Gosto de dar resposta para tudo. Mas no meio de um processo como esse, darei minha opinião sobre o assunto depois”, comentou.

Rodrigo Maia expressou, no entanto, o que deseja ver para a sequência da Câmara, seja com ele ou com um substituto no comando. “A única coisa que eu tenho certeza é que a Câmara precisa ter um presidente com alguma independência
dentro da instituição, priorizando as agendas de reforma do país. O próximo presidente terá que ter o perfil de ser liberal na economia”.

A decisão do STF sobre a legalidade da reeleição na Câmara e no Senado pode ser estendida para o legislativo municipal e estadual, algo que, na verdade, já é praticado em 22 das 26 assembleias estaduais pelo País, segundo levantamento do grupo Globo e do professor da USP em Direito, Daniel Falcão.

Orçamento de 2021 será votado dia 16

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada no próximo dia 16, segundo decisão do Congresso Nacional, que também permitiu a apresentação de emendas, conforme ato publicado no Diário do Congresso na sexta-feira.

De acordo com informações da Agência Estado, a sessão do Congresso será dividida em duas etapas, sendo uma para deputados e outra para senadores.

O número de emendas que cada parlamentar poderá apresentar para as prioridades e metas do Executivo também ficou menor: duas para cada bancada estadual e uma por congressista. No ano passado, o limite foi de três emendas por bancada.

A LDO normalmente sofre alterações de deputados e senadores para que o governo aplique recursos em determinadas áreas. Além disso, outra alteração que o Congresso deve fazer é incluir as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões nas despesas com pagamento obrigatório pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Privatização da CEB gera polêmica

O governador Ibaneis Rocha definiu, na sexta-feira, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB), por R$ 2,51 bilhões para a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia valor que representa um ágio de 76,63% em relação ao preço estabelecido inicialmente.

A negociação rendeu muita polêmica. A desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deferiu recurso (Agravo de Instrumento) impetrado por nove parlamentares de oposição, que alegaram ilegalidade na venda.

O argumento usado foi o de que “como a CEB Distribuição detém 96% das receitas da holding, vendê-la significaria passar o controle acionário de todo o grupo para a iniciativa privada e, nesse caso, a operação exigiria anuência do Poder Legislativo local.”

O governador Ibaneis Rocha, no entanto, tratou o fato como “equívoco” da desembargadora e não se mostrou preocupado. “Essa decisão que a desembargadora tomou está em confronto com a decisão que ainda ontem o Supremo Tribunal Federal tomou, pelo ministro Nunes Marques”, afirmou. “Já fizemos a petição comunicando ao ministro dessa decisão que certamente a desembargadora tomou porque ainda não tinha conhecimento do que havia sido decidido pelo Supremo”, completou.

Segundo Rocha, a venda da CEB é apenas o primeiro passo de um longo plano de privatizações. “Teremos, ainda, outros processos de desestatização, como é o caso do metrô do Distrito Federal. Teremos a abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. Temos todo um conjunto de obras de parcerias público-privadas que nós implementamos no âmbito da nossa administração e chegarão ao fim no ano de 2021”, concluiu.

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