ANP: novas especificações da gasolina automotiva valem a partir desta segunda

Marcello Sigwalt
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Crédito: ANP - Arquivo - Marcus Almeida

A partir desta segunda-feira (3) toda a gasolina produzida no país e importada terá de atender novas especificações, estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da Resolução ANP nº 807/2020.

Prazo de 60 dias

A autarquia concedeu prazo de 60 dias para que distribuidoras e revendedores se adaptem às novas regras.

O objetivo é permitir o escoamento de possíveis produtos comercializados até o último domingo (2), mesmo sem atender às especificações introduzidas.

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A iniciativa já havia sido objeto de resolução, publicada em janeiro último pela agência, quando foi fixado prazo até essa segunda (3) para que os produtores se adequassem à nova orientação.

Eficiência energética

As novas regras visam busca por maior eficiência energética, obtenção de avanços na autonomia dos veículos – por meio da redução do consumo – e introdução de tecnologias de motores eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.

A resolução nº 807/2020 determina as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos.

Revisão de três pontos

Segundo a nota da ANP, a revisão da especificação da gasolina automotiva abrange três pontos.

O primeiro é a fixação de valor mínimo de massa específica (ME) – de 715,0 kg/m³, que implica mais energia e menos consumo;

O segundo, a fixação do valor mínimo para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A, de 77,0 ºC, que constituem parâmetros de destilação que o desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.

E o terceiro, que fixa limites para a octanagem RON (Research Octane Number), cujas especificações já são utilizadas por outros países, o que confere melhor desempenho do combustível no veículo.

Dois parâmetros

Atualmente existem dois parâmetros de octanagem – MON (Motor Octane Number) e RON.

No Brasil, somente a octanagem MON era especificada, assim como o índice antidetonante (IAD) – uma média entre MON e RON.

Também nessa segunda (3), ficou estabelecido que o valor mínimo de octanagem RON, para a gasolina comum, será 92, a contar de 1º de janeiro de 2022.

Valor mínimo

O valor mínimo de octanagem 97, para a gasolina premium, passa a valer, também a partir dessa segunda (3).

No que toca aos requisitos de consumo de combustível de veículos, a medida contribui para tornar mais rigoroso o controle de emissões de poluentes.

Além disso, também leva em conta um cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Governo Federal).