ANP determina novo horário para funcionamento dos postos

Marcello Sigwalt
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Crédito: Blog do João Moura

Os postos de combustíveis terão de funcionar, no mínimo, no horário de 7h às 19h, conforme determina resolução publicada nesta segunda-feira (23) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informa a Agência Brasil.

De acordo com a autarquia, essa orientação se baseia no artigo 22, inciso XI, da resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

Autorização

Caso alguns estabelecimentos funcionem em horário inferior ao estabelecido, será necessário que solicitem autorização à ANP.

Período emergencial

A resolução também explicita os procedimentos que serão adotados por seus agentes regulados, durante o período emergencial de saúde pública, por conta da pandemia causada pelo coronavírus.

Abastecimento

A nota da ANP argumenta que as medidas que flexibilizam o horário de funcionamento dos postos estão relacionadas à necessidade de garantir o abastecimento nacional.

Fiscalização cresce

Ao mesmo tempo, o número de ações de fiscalização no país, informa a ANP, tiveram aumento de 2,8% em 2019, se comparado ao ano anterior.

Essa informação consta do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias (Balanço 2019), também divulgado nessa segunda-feira.

Interdições dobram

Ao todo, no ano passado foram feitas 19.217 ações de fiscalização em todo o país, além de 3.716 autos de infração – dos quais 1.054 de interdição, o dobro de 2018, que registrou 545 interdições.

O avanço das interdições, segundo o boletim, decorre da redução da tolerância metrológica das bombas medidoras por parte do Inmetro, uma vez que o limite inferior caiu de 100 ml para 60 ml.

O número de autos de infração, por sua vez, está relacionado ao não cumprimento da notificação da ANP (26%), não apresentação do respectivo equipamento ou em desacordo com a legislação (14%), comercialização ou armazenamento do produto fora das especificações (12%) e vender o produto com “vício de quantidade (10%)”.

Dentro dos padrões

Apesar disso, em 2019, 97% dos combustíveis analisados pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência “estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos (índice de conformidade)”.

Para essa pesquisa, são coletadas e analisadas amostras de gasolina C, etanol hidratado e óleo diesel B em diversos postos do país.