ANP abre consulta pública de manual de boas práticas regulatórias

Marcello Sigwalt
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Crédito: Foto divulgação

Desde a última segunda-feira (14) e pelos próximos 45 dias, estará disponível para consulta pública a minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, produzido pelo Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN), divulgou a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com nota da autarquia, a consulta receberá contribuições de agentes de mercado, com o objetivo de concluir um manual que fará a harmonização das regras regulatórias (estaduais e federal) do setor de gás natural.

Mercado em consolidação

Tais regras estão previstas no programa “novo mercado de gás”, que consolidar “um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do país”.

O novo programa tem a coordenação do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Todos os elos

Além disso, ele abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, conforme a competência dos estados para regular os serviços locais de gás canalizado.

Por fim, as novas medidas visam tornar mais eficiente o uso das infraestruturas existentes, atraindo, assim, investimento e aquecendo a concorrência no mercado de gás natural.