O Ministério das Minas e Energias (MME) informou nesta quarta-feira (10) que o Conselho de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou relatório que sugere um modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras da Usina Termonuclear de Angra 3.
A Eletrobras (ELET3, ELET5 e ELET6) já havia adiantado a reunião do CPPI ontem.
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A Usina de Angra 3 foi qualificada no PPI em julho de 2019, por meio de decreto, por solicitação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ideia era promover estudos com objetivo de desenvolver um modelo que viabilizasse o empreendimento.
“O Comitê recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização de Angra 3”, informa o MME. “A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Econômico e Social (BNDES), que teve seu trabalho acompanhado pari passu pelo Comitê (Interministerial)”.
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Relatório do BNDES
O relatório do BNDES sugeriu “segregar risco de construção e financiamento, de forma que não recaiam sobre um mesmo agente”.
Além disso, “finalizar a construção de obra por contrato de EPC (do inglês ‘Engineering, Procurement and Construction‘); equacionar as principais dívidas relacionadas à Angra 3; construir garantias robustas para assegurar o financiamento; possibilitar a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia”.
A próxima etapa do projeto consiste na contratação pelo BNDES de consultorias especializadas para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3.
Angra 3 com o CNPE
O acompanhamento estratégico do projeto de Angra 3 deve voltar a ser realizado pelo CNPE, “que ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, quais sejam a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, garantindo a entrada da usina em operação em 2026”.
O Comitê Interministerial, formado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional e MME, teve, assim o prazo de atuação prorrogado por mais 180 dias.
“A estruturação final proposta para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança”, conclui a nota do MME.
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