Aneel quer instituir taxa para consumidores que produzem própria energia elétrica

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação / Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende alterar, em um futuro próximo, a regulamentação contida na Resolução 482/2012, que trata, entre outros tópicos, dos consumidores que produzem sua própria energia elétrica e injetam o excedente na rede de distribuição.

A regra está em vigor desde 2012 e frisa que tanto a micro quanto a mini geração de energia permitem ao consumidor injetar e utilizar a energia produzida na rede pública, e que um eventual crédito pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do titular da instalação.

Segundo o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da agência nacional, Carlos Alberto Calixto Mattar, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, já que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são compartilhados entre todos os usuários.

Para ele, se os parâmetros atuais forem mantidos, os brasileiros em geral terão que arcar com o gradual aumento dos custos dos subsídios, que, pelos cálculos da Aneel, tendem a variar entre R$ 1 bilhão, em 2021, e R$ 4 bilhões, em 2027.

“O que a Aneel está propondo é que os consumidores que produzem sua própria energia elétrica paguem alguma coisa para injetar seu excedente na rede. Nossa proposta se refere única e exclusivamente àquela parcela [dos consumidores] que usa a rede para injetar a energia [que ela própria gera a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada] e, assim, manter sua unidade consumidora ligada ao sistema”, explicou, em nota divulgada pela Agência Brasil.

O outro lado

Barbara Ferreira Viegas Rubim, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), declarou que uma eventual mudança na resolução pode desestimular os consumidores a investirem na própria geração de energia.

“O momento é bom para discussão, mas péssimo para implementação de qualquer mudança, pois hoje, em termos de penetração, a representatividade é mínima no País. Nos países que o Brasil quer seguir, a mudança das regras não aconteceu antes da geração distribuída representar pelo menos 5% da capacidade instalada”, argumentou.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Abens), Ricardo Rüther, participou da discussão pública e afirmou que não estão sendo levadas em consideração as inovações tecnológicas que tendem a transformar o mercado e todo o sistema.

Segundo ele, “o tiro pode sair pela culatra”, e esse consumidor pode ficar, em breve, pagando sozinho pelo uso das redes, pois a popularização dos veículos elétricos e o barateamento das baterias elétricas vai criar um excedente de opções.

“A popularização do carro elétrico vai infestar o mercado de baterias elétricas usadas, descartadas, e que estarão ainda aptas a acumular [energia] em aplicações estacionárias, como prédios, casas, indústrias e, inclusive, em grandes usinas. As baterias vão revolucionar este mercado também nas grandes usinas”.