Aneel pode devolver até R$ 50,1 bi a consumidores de energia elétrica

Karin Barros
Jornalista com atuação nos dois principais jornais impressos da Grande Florianópolis por quase 10 anos. Costumo dizer que sou viciada em informação, por isso me encantei com a economia, que une tudo de alguma forma sempre. Atualmente também vivo intensamente o mundo da assessoria de imprensa e do PR.

Crédito: Aneel/Divulgação

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs nesta terça-feira (9) uma devolução financeira aos consumidores de energia elétrica.

O valor de pelo menos R$ 50,1 bilhões refere-se a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos.
Segundo o relator do processo, diretor Efraim Cruz, essa devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz de todo o Brasil.

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O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia.

Base de cálculo antiga

Por anos, o ICMS – principal imposto estadual – foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins – dois tributos federais.

Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
A proposta da Aneel, que ainda passará por consulta pública, prevê a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.

Segundo a Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 tem ações judiciais que pedem a devolução desses créditos tributários de impostos pagos a mais.

Até agosto de 2020, a Receita Federal já havia habilitado R$ 26,5 bilhões.

Há ainda R$ 14,7 bilhões estão em ações que ainda tramitam, R$ 7,8 bilhões em ações que já foram finalizadas e aguardam habilitação do crédito pela Receita, e R$ 1,2 bilhões em depósito judicial.

Tarifa de energia

A Aneel decidiu ainda que essa devolução pode ser antecipada para evitar aumento nas tarifas de energia, mesmo que a consulta pública não tenha sido concluída.

A antecipação está limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais.

A proposta ficará em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.

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