Aneel divulga detalhes da “Conta-covid”, empréstimo de R$ 15 bi do Governo ao setor elétrico

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação / Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou detalhadamente como vai funcionar o empréstimo de R$ 15,6 bilhões do Governo Federal ao setor elétrico.

Chamado pelo próprio site da agência de “Conta-covid”, o mecanismo de socorro financeiro ao setor por conta da crise do coronavírus “consistirá em empréstimo obtido junto a pool de bancos públicos e privados, destinado a preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os impactos da crise nas contas de luz pagas pelos consumidores neste momento de pandemia”.

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Trocando em miúdos, os consumidores “ajudarão” a Aneel a pagar o empréstimo bilionário de volta ao Governo por meio de taxas em suas contas mensais de luz, a partir de 2021.

De acordo com o comunicado oficial da empresa, no entanto, a Conta-covid “foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, Economia e pela ANEEL para aliviar o bolso dos consumidores neste momento de crise”.

A explicação da Agência Nacional de Energia Elétrica diz o seguinte:

“A operação de financiamento foi organizada pelo governo para evitar reajuste maior das tarifas de energia elétrica ainda este ano, por conta do aumento da energia de Itaipu (que acompanha a variação do dólar), da cota de CDE e da remuneração de novas instalações de transmissão, que seriam incluídos agora na tarifa para serem pagas em 12 meses. Com a Conta-covid, esses valores serão diluídos em 60 meses, reduzindo os índices dos reajustes a serem aprovados em 2020, em um momento de perda de renda de boa parte da população”.

Ajustes mantidos

De acordo com a Aneel, os reajustes programados para o fornecimento de energia elétrica seguem mantidos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de coronavírus.

Segundo a agência, os aprovados no início da pandemia tiveram aplicação postergada até 30 de junho. Com isso, a partir de 1 de julho entram em vigor as novas tarifas.

“No caso dos reajustes cujos aniversários ocorrem daqui para  frente, eles incidirão normalmente, mas terão seus efeitos diluídos pela Conta-covid”, diz o comunicado.

Palavra do diretor

Em entrevista para o portal G1, André Pepitone, diretor-geral da Aneel, alertou que, sem o socorro do Governo Federal ao setor, as contas de luz teriam aumento médio de 11,5% neste ano.

Pepitone defendeu a forma de diluição do empréstimo nas contas dos consumidores e disse que essa atitude fará com que os processos tarifários sejam “amortecidos”.

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“Os processos tarifários vão ser amortecidos pelo empréstimo, ou seja, o empréstimo beneficia o consumidor num momento desafiador, de queda da renda”, pontuou.

“Além disso, se não tivesse o socorro, as distribuidoras teriam dificuldade com fluxo de caixa, o que traria dificuldades também para que diversos contratos no setor elétrico fossem honrados”.

Queda no consumo

De acordo com o comunicado postado em seu site, o empréstimo para a Aneel foi necessário por conta da queda do consumo e do aumento da inadimplência durante a pandemia de coronvarírus.

A agência informou que o consumo de energia elétrica caiu 14% desde o início das medidas restritivas e a inadimplência saltou de 3% para 13%.

O consumo de energia em abril foi o menor para o mês desde 2012, segundo dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Contrapartida

Segundo o site da Aneel, as distribuidoras de energia terão que fazer sua parte para terem direito de participar do processo da Conta-covid.

A agência esclareceu que todas deverão manifestar expressamente que respeitarão seus contratos de energia elétrica (não poderão pedir suspensão ou redução dos volumes contratados) e que, em caso de inadimplência setorial, não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal.

Além disso, diz a Aneel, elas renunciam a discutir as condições estabelecidas no decreto no âmbito judicial ou arbitral.

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