Aneel: contas de luz em atraso serão corrigidas pelo IPCA

Paulo Amaral
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Crédito: Site Poder 360

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai passar a utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir as contas em atraso.

O índice, que é o principal indicador usado para definir a inflação no País, tomará o lugar do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que hoje é o adotado pela agência para tais correções.

Segundo o relator do processo que definiu a troca, diretor Sandoval Feitosa, o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses está em mais de 31%, enquanto a inflação medida pelo IPCA no mesmo período está em cerca de 6%.

“A Aneel não pode deixar que os consumidores que não conseguirem pagar suas faturas em dia sejam submetidos a uma taxa de atualização tão elevada. Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimplência e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres”, afirmou.

Sandoval Feitosa revelou que muitas participantes da consulta pública, incluindo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), foram contrárias à troca, e algumas distribuidoras foram favoráveis à utilização do IPCA neste momento.

O relator decidiu estabelecer um prazo para realização da substituição do índice e afirmou que a decisão não tem efeito retroativo. Isso significa que as faturas vencidas antes da entrada em vigor da resolução ainda serão corrigidas pelo IGP-M.

Aneel discute compensações

Além da discussão sobre a troca do índice que será utilizado nas contas de luz em atraso, a Aneel também debateu sobre o pagamento de compensações pagas pelas distribuidoras em casos de descumprimento de parâmetros de qualidade no fornecimento de energia, mas não houve uma definição.

Segundo a Agência a medida aprovada nesta terça também valerá para corrigir os valores das compensações, que são repassados aos consumidores por meio de descontos nas tarifas.

Em entrevista ao Broadcast/Estadão, o diretor explicou que, “por não haver regra específica, alguns casos de atrasos nos pagamentos de compensações eram resolvidos pelas distribuidoras, sem passar pela agência reguladora, por se tratar de um valor baixo”.

Segundo ele, os valores que os consumidores têm direito a receber pelo descumprimento dos índices de qualidade vão aumentar a partir de 1º de janeiro de 2022. “Com as mudanças na regra de compensação aos consumidores com piores níveis de serviço, que foram relatadas por mim, haverá um aumento do valor médio pago em mais de 4 vezes: de R$ 5,02 para R$ 21,09”.