Socorro ao setor elétrico, Conta-Covid será de R$ 16 bi, segundo a Aneel

Osni Alves
Jornalista (2007); Especializado em Comunicação Corporativa e RP (INPG, 2011); Extensão em Economia (UFRJ, 2013); Passou por redações de SC, RJ e BH (oalvesj@gmail.com).
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Crédito: Electricity distribution, european alps

O socorro ao setor elétrico providenciado pelo governo será de R$ 16, 1 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, (Aneel).

A reguladora já recebeu o resultado da seleção dos bancos, liderados pelo BNDES, que vão viabilizar a operação.

Conforme a agência, o processo de formação do grupo de bancos se deu após intensa negociação, com o apoio dos ministérios de Minas e Energia e da Economia.

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Segundo a Aneel, o total de recursos disponíveis – R$ 16,1 bilhão – terá taxa de juros do empréstimo em até CDI + 2,9% ao ano, equivalente a IPCA mais 5,2%.

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O que você verá neste artigo:

Comparação

Para efeitos de comparação, a operação de crédito realizada em 2014 para o setor elétrico, conhecida como conta ACR, teve taxa de IPCA mais 9,2% em sua primeira tranche e de IPCA mais 9,5% a.a na terceira e última tranche.

De acordo com a agência, enquanto a Conta ACR foi criada para lidar com uma crise que atingia apenas o setor elétrico, a Conta-Covid responde a uma situação de crise global que afeta todos os setores da economia.

Objetivo

A conta-Covid tem como objetivos amortecer os impactos da pandemia do novo Coronavírus nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. Foi regulamentada pela Aneel no dia 23 de junho.

Segundo a reguladora, para a liberação da primeira tranche de empréstimo ainda em julho, aguarda-se a adesão das empresas de distribuição de energia elétrica até a próxima sexta-feira, 3 de julho.

Assim que ocorrer, a ANEEL, CCEE e BNDES finalizarão as providências para a formalização da contratação da operação.

Essa operação de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, foi estruturada sob a forma de empréstimo sindicalizado de bancos, lastreada por ativos tarifários.

Consumidor

Do ponto de vista do consumidor, conforme a agência, a Conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica.

O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

Se não houvesse a proposta da Conta-covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em prazo total de 65 meses.

Gestora

A CCEE foi designada como gestora da Conta, contratando centralizadamente as operações de empréstimos e repassando os recursos para as distribuidoras.

A Conta-Covid endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras ao garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.