Anatel dá “vitória” para a Fox em briga contra a Claro

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução / Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu “vitória” para a Fox em uma briga contra a operadora de telefonia Claro em reunião extraordinária.

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A decisão do órgão foi favorável ao canal de televisão, que lançou o serviço Fox+ de assinaturas sob demanda pela internet para passar sua programação em streaming.

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Segundo a Anatel, ela “não deve intervir na oferta de conteúdo audiovisual pela internet, mesmo quando se trata de programação linear”.

“Não é dever da Anatel proteger e assegurar a sobrevivência de determinadas tecnologias, serviços ou planos de negócios de empresas específicas”, diz parte da sentença.

“O principio da neutralidade tecnológica não favorece esse tipo de interferência, que entendo indevida, para estimular ou desestimular artificialmente a adoção, pelo consumidor, de determinadas empresas, modelos ou serviços”, complementou o voto vista de Emmanoel Campelo, aprovado por maioria.

A internet e a Anatel

Pela decisão da Anatel, os canais lineares pela internet, com programação fixa e grade horária, não são um serviço de telecomunicações e, por isso, não devem se submeter à regulação da agência nem à Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que estabelece as obrigações para a TV por assinatura.

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Segundo o órgão, a oferta de canais lineares pela internet precisa ser enquadrada como Serviço de Valor Adicionado (SVA), já que ela também depende necessariamente da contratação pelo usuário de uma operadora de internet fixa ou móvel.

A briga entre Claro e Fox

No fim de 2018, a Claro denunciou a Fox por oferecer, por meio do Fox+, seus canais diretamente aos clientes via internet.

A empresa de telefonia alegou que a rede de televisão estava fazendo uma oferta ilegal de serviços, por sustentar que a assinatura de canais lineares, ainda que pela internet, consistia em prestação de Seac, atividade proibida a programadoras no Brasil.

A Anatel chegou a conceder decisão cautelar a favor da Claro e contra a Fox, que acabou derrubada pelo presidente da própria Anatel, Leonardo de Morais.

“A prestação do Seac corresponde a determinada prestadora usar suas redes para disponibilizar conteúdos de terceiros, garantindo a entrega. No presente caso, as ofertas das Fox e Top Sports, bem como similares, não se dão por suas próprias redes, mas pela disponibilização de conteúdos via internet, e para serem acessados precisam contratar SCM ou SMP. Ainda que em modelo de subscrição, enquadra-se como SVA nos termos da lei. A linearidade não é fator preponderante para se definir SVA, sendo desnecessária nova nomenclatura”, justificou o executivo.

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