Anatel adia aprovação de edital de leilão do 5G para o fim de fevereiro

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) postergou para o próximo dia 24 de fevereiro a aprovação do edital de leilão do 5G no Brasil.

De acordo com o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, a ideia é que todo o processo seja concluído ainda no primeiro semestre do ano.

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A proposta determina padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz que exigirão a construção de redes inteiramente novas – puramente de 5G. Isso contraria o que pretendiam as teles do País, que gostariam de usar parte das estruturas de 4G para fazer a migração com menos custos.

Carlos Baigorri, relator do edital, colocou em disputa o uso de todo o espectro da faixa de 3,5 GHz para o 5G, que totaliza 400 MHz. A frequência será dividida em blocos de 80 MHz cada, sendo quatro de abrangência nacional e oito regionais.

Os vencedores na frequência de 3.5 GHz terão, por contrato, que assumir a maior parte dos compromissos determinados pelo governo.

Mais sobre o leilão da Anatel para o 5G

Segundo informações do Broadcast/Estadão, também serão oferecidos lotes complementares em outras frequências. A publicação destacou, por exemplo, que na faixa dos 700 MHz, hoje usada no 4G, mas que também pode ser útil no 5G, haverá disponibilidade de um lote nacional de 20 MHz.

Na faixa de 2,3 GHz, por sua vez, serão ofertados até 90 MHz em blocos regionais, sendo oito de 50 MHz e oito de 40 MHz, sem a possibilidade de segunda rodada. Os lotes terão ainda uma faixa de 26 GHz, sendo que serão ofertados 3.200 MHz em 5 blocos nacionais e 21 regionais de 400 MHz.

“Essa será a maior licitação de espectro da história do Brasil”, destacou o relator Carlos Baigorri. “Isso viabiliza a criação de casas e cidades inteligentes, além da ampliação do uso de aplicações de entretenimento e realidade aumentada. Com a baixa latência do 5G, a comunicação se dará em praticamente tempo real, com segurança, por exemplo, para carros autônomos e outras aplicações na indústria. A automação industrial e rural é um dos grandes apelos do 5G”, completou.

De acordo com o edital, a Huawei, que chegou a ter sua participação ameaçada, não será proibida de participar do edital para fornecer a tecnologia 5G às teles que estiverem no leilão.

Obrigações do leilão 5G

Com ou sem Huawei, vale lembrar que entre as principais obrigações de quem levar o leilão da faixa de 3.5 GHz com a frequência do 5G será a migração dos canais de televisão que hoje são transmitidos por antena parabólica para uma nova banda satelital.

O eventual fim da TV analógica fará com que as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais recebam kits para não perderem o acesso ao serviço, com custo total bancado pelas empresas que levarem os lotes nacionais dessa frequência.

O Ministério das Comunicações determinou também que os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz deverão construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebrás.

Outra exigência para as vencedoras é que elas construam redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica, dentro do Programa Norte Conectado. Essa rede deverá ter 13 mil quilômetros, com infovias para conectar 20 milhões de pessoas.

Mais contrapartidas

A proposta também diz que as empresas que levarem lotes em 700 MHz deverão garantir a oferta de 4G em estradas até 2025. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116.

Quem arrematar lotes nas faixas de 2,3 GHz terá que assegurar a cobertura de 95% dos municípios sem 4G, com prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste.

Segundo a Conexis Brasil Digital, hoje o 4G alcança mais de 5 mil municípios brasileiros e há 170,8 milhões de chips ativos no País. A obrigação de quem faturar o leilão é assegurar roaming em todo o País e garantir os acessos aos assinantes que estiverem viajando entre as diferentes redes de cada operadora. Isso significa que, se em uma cidade houver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi e TIM.

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