Anastasia altera texto da PEC do Orçamento de Guerra antes da votação

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da PEC do Orçamento de Guerra, fez alterações no texto antes da votação marcada para esta quarta-feira.

Segundo a Agência Brasil, as mudanças realizadas pelo relator deixaram a proposta com maiores chances de ser aprovada no Senado.

“O relator teve a oportunidade de fazer a leitura do seu voto, fez um relatório fundamentado. Ficamos várias horas, ele aprimorou seu relatório, recolheu as manifestações possíveis e, naturalmente, sai daqui bem encaminhado para votar essa matéria na sessão de quarta-feira”, comentou Davi Alcolumbre, presidente da Casa.

As mudanças

Uma das principais mudanças no texto, segundo Anastasia, foi a retirada de um trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, que seria encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Poderiam surgir conflitos federativos relacionados às competências da União e dos entes subnacionais, além daqueles que já ocorrem a partir do texto vigente da Constituição. Por fim, mas não menos importante, poderia haver imbróglios relacionados ao papel do STF [Supremo Tribunal Federal] e dos tribunais superiores no tocante a atos do Presidente da República”, justificou o senador.

Anastasia também alterou o ponto que trata da possibilidade do Banco Central (BC) comprar títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de empresas privadas não financeiras e não apenas de bancos, como faz atualmente.

Para alguns senadores, essa porta aberta poderia fazer com que os títulos perdessem valor, pois as empresas não têm as mesmas condições de pagar as dívidas devido à crise financeira e o Banco Central teria prejuízo.

O relator, então, incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos.

Desta forma, segundo Anastasia, afastaria o chamado “título podre”, pois “só poderá ser adquirido do Banco Central, não da empresa que emitiu lá atrás, mas desde que ele tenha uma classificação de rating dado por uma das três maiores [agências de classificação de risco] do mundo, já conhecidas, e o preço já seja previamente conhecido e publicado”.

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Bem recebidas

As alterações da Anastasia foram bem recebidas pelos companheiros da Casa. Lasier Martins, do Podemos-RS, disse que o senador fez “um trabalho cirúrgico” e uma “competente lipoaspiração no corpanzil da PEC”.

Humberto Costa, do PT de Pernambuco, engrossou o coro a favor do substitutivo. “O relatório melhorou em relação ao que veio da Câmara”.

Pontos em aberto

Apesar de elogiado, o novo texto da PEC do Orçamento de Guerra não está perfeito ainda. Pelo menos foi isso o que alegou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador está preocupado que a ajuda chegue somente aos bancos privados e aos grandes empresários.

“É preciso garantir que o recurso chegue na ponta e auxilie quem mais precisa, o pequeno e o médio empresário, aqueles que não conseguem vender”, alertou.

Tasso Jereissati (PSDB-CE), está preocupado com o “efeito dominó” que a possível ajuda do BC às empresas possa causar, tanto às grandes quanto às pequenas e seus funcionários.

“Uma crise de liquidez sistêmica afeta emprego de todo mundo, afeta empresa grande, o pequeno, todo mundo. Se uma empresa pequena não paga o banco e o banco deixa de emprestar, essa empresa pode quebrar. Ela não pagando, não paga seu funcionário, o funcionário vai desempregar. É uma cadeia”.

Eduardo Girão (Podemos-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) completam o time que ainda não se convenceram da utilidade da PEC do Orçamento de Guerra.

Para a dupla, o assunto não deveria ser votado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, principalmente pelo pouco tempo para discussão antes da efetiva votação.

Ambos alegaram que PECs, normalmente, levam meses tramitando no Congresso, pois passam por várias comissões e costumam ser debatidas em audiências públicas.


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