Alexandre de Moraes será relator da investigação sobre atos contra democracia

Paulo Amaral
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Crédito: Sérgio Lima/Poder360

Caberá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidir se haverá ou não investigação sobre os atos contra a democracia realizados domingo, em Brasília, com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

O nome do ministro foi sorteado na segunda-feira para ser o relator do pedido de abertura de inquérito impetrado por Augusto Aras, da Procuradoria-Geral da República.

A investigação pedida por Aras não cita normalmente o presidente da República, mas busca esclarecer se realmente houve participação de deputados e empresários do Distrito Federal nos atos que pediram, entre outras coisas, o fechamento do próprio STF e do Congresso Nacional.

Alexandre de Moraes, por coincidência, também foi o delegado para investigar há um ano uma outra série de ataques ao tribunal.

Os casos, de acordo com reportagem do jornal O Globo, têm certas semelhanças, já que ambos são genéricos, ou seja, não focam em uma pessoa específica, mas nos fatos em si.

O “inquérito das fake news”, do qual Moraes é relator, investiga ameaças, ofensas e falsas notícias espalhadas contra integrantes do Supremo e seus familiares.

Cidadania pede inclusão de Bolsonaro

Segundo informações do site Poder 360, o Cidadania entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República para pedir que o nome do presidente Jair Bolsonaro seja incluído na investigação sobre os atos de domingo.

De acordo com o partido, Bolsonaro poderia ser enquadrado por quebra da Lei de Segurança Nacional, já que discursou em meio a um ato que pedia a volta do AI-5 no País – ato da Ditadura Militar que permitiu o fechamento do Congresso e o crescimento do Regime.

No documento do Cidadania, assinado pelo presidente Roberto Freire e pelo líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, o partido alega que “não há como negar” a participação ativa de Bolsonaro no protesto.

“Não há como negar que o representado [Bolsonaro] participou de tais atos, que serão objetos de investigação, ainda que sua participação esteja restrita ao discurso acima retratado. De qualquer forma, consideradas as circunstâncias, é imperioso que a investigação também alcance o Presidente da República, a fim de que fique cabalmente esclarecida a real amplitude de sua participação nos supracitados atos”, diz trecho do documento.

Como há deputados envolvidos no pedido da PGR, o processo, assim como o do ano passado que também está nas mãos de Alexandre de Moraes, correm em segredo de Justiça.

A investigação

Caso opte pela abertura de inquérito, como o Tribunal costuma fazer em pedidos da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes terá que partir para os próximos passos, que serão os depoimentos das testemunhas e as quebras de sigilos dos envolvidos.

Há suspeitas, segundo informações da GloboNews, de que o protesto tenha sido “orquestrado”. A reportagem mostrada pela televisão apontou, repetidas vezes, semelhanças nas faixas expostas pelos manifestantes, dando a entender que todas poderiam ter sido feitas pelo mesmo fornecedor.

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Os atos de domingo

Sem utilizar máscara ou qualquer tipo de equipamento de proteção, Bolsonaro subiu em cima da caçamba de um veículo e, em frente ao Quartel General do Exército, falou com uma multidão de apoiadores que pediam a volta do AI-5.

O presidente não fez qualquer menção aos pedidos de intervenção militar no país, mas, ressaltou o “patriotismo” dos cidadãos que foram às ruas e ignoraram as medidas restritivas adotadas no combate ao coronavírus.

“Eu estou aqui porque acredito em vocês”, bradou, no início de seu discurso de aproximadamente dois minutos e meio de duração.

“Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, completou.

Reação em cadeia

A atitude do presidente da República causou uma reação em cadeia no meio político e jurídico do país, tanto de apoiadores quanto de opositores de Bolsonaro.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e um dos alvos dos manifestantes que pediram o fechamento do Congresso, postou no Twitter que “é uma crueldade imperdoável pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da Covid-19.”

Governador de São Paulo, João Dória rotulou de “lamentável” a atitude de Bolsonaro, enquanto Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, afirmou que “democracia não é o que Bolsonaro pratica.”

Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo, também bateu de frente com o presidente da República e postou que “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve.”

Gilmar Mendes, também do STF, compartilhou da linha de raciocínio de Barroso e afirmou que “invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática.”

Presidente tenta voltar atrás

Em um novo pronunciamento realizado nesta segunda-feira (20), desta vez em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro tentou voltar atrás no que disse aos manifestantes.

“Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder”, argumentou, para, na sequência, silenciar um apoiador que bradava pelo fechamento do Congresso.

“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, avisou.

O presidente creditou a “infiltrados” as diversas faixas captadas pelas câmeras com palavras de ordem contra o Congresso, o Supremo e pedindo a volta do AI-5, e disse que essas pessoas estavam apenas “exercendo o direito de liberdade de expressão”.

Bolsonaro voltou a pedir o fim do isolamento “até o final desta semana” e bateu novamente na tecla de que “o povo quer voltar a trabalhar para colocar comida na mesa.”

“Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade”, acusou.

Sem responder às questões da imprensa, o presidente da República encerrou seu pronunciamento com uma frase impactante, mas que voltou a gerar debate.

“O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República. Eu sou, realmente, a Constituição. “No que depender do presidente Jair Bolsonaro, democracia e liberdade acima de tudo.”

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