Alagoas projeta injeção de R$ 2,6 bilhões com concessão de novo marco do saneamento

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

As dificuldades para o Congresso Nacional destravar as propostas em relação a um novo marco do saneamento no País têm levado governadores de alguns Estados a procurar caminhos alternativos.

Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mostrado pelo site Infomoney mostrou que o Brasil acumulou em 2018 seu terceiro ano seguido com redução de investimentos no setor de água e esgoto, destacando, em média R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões calculados como montante necessário para que o País cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Somente 21 municípios nas 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% dos esgotos, com as regiões Sudeste e Centro-Oeste registrando os melhores índices, enquanto Norte e Nordeste apresentam os menores percentuais de pessoas atendidas.

Em Alagoas, por exemplo, 83% da população não têm acesso a coleta de esgoto e só 20% do que é coletado é tratado, de acordo com relatório do SNIS de 2019. Cerca de 30% dos alagoanos ainda não têm acesso a água potável, segundo dados do governo estadual, e o governo investe em saneamento apenas 1/3 da média do Brasil.

Para tentar mudar essa situação, Renan Calheiros Filho, governador alagoano, pretende estabelecer um contrato único com instituição privada para o provimento dos serviços de água e esgoto de 12 municípios da região metropolitana e de Maceió, o que será feito na forma de leilão de concessão.

A previsão do governo alagoano é conseguir R$ 2,6 bilhões em investimentos na região metropolitana, sendo 77% apenas nos primeiros seis anos. A meta é universalizar o acesso a água nos 13 municípios da região em seis anos e o acesso de 90% da população a esgoto tratado apenas nos primeiros oito anos e a universalização em até 16 anos.

Para que isso seja possível, no entanto, é importante que o novo marco do Saneamento seja aprovado pelo Congresso Nacional, uma vez que o texto traz maior clareza ao conceito do agrupamento de municípios e permite a participação mais efetiva da ANA (Agência Nacional de Águas) no estabelecimento de normas de referência a serem cumpridas, como conteúdo mínimo para a prestação universalizada e a sustentabilidade dos serviços.