Ajuda do Governo Federal aos Estados pode perdoar R$ 13 bi em dívidas do Rio

Paulo Amaral
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O projeto emergencial do Governo Federal para auxiliar os Estados durante a pandemia de coronavírus poderá perdoar R$ 13 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro.

Segundo reportagem do Estadão/Broadcast, o artigo 9º do projeto emergencial retira os encargos moratórios da desistência de ações judiciais, e é justamente esse ponto que pode perdoar uma parcela de R$ 13 bilhões da dívida do Rio de Janeiro.

De acordo com a análise de técnicos ouvidos pela reportagem do Estadão, o projeto traz outros benefícios para o Rio de Janeiro.

O Estado governado por Wilson Witzel tem, hoje, um espaço de R$ 4 bilhões para contratar novos empréstimos no âmbito do RRF com objetivos definidos.

Com o artigo 5º do projeto, o Rio vai ter R$ 4,6 bilhões para contratar novos empréstimos para qualquer finalidade. Com essa facilidade, técnicos consideram que não faz sentido mais o Estado continuar no RRF.

Recomposição do ICMS

De acordo com o Estadão/Broadcast, o governador Wilson Witzel passou boa parte da manhã de sexta-feira reunido com o deputado Pedro Paulo, do DEM carioca.

A ideia do relator do projeto de ajuda emergencial aos Estados é a ampliação da recomposição da arrecadação de impostos perdida por conta da crise, em troca da redução do limite para novas contratações de crédito com garantia da União.

“Expliquei a ele (Witzel) que as negociações estão convergindo agora no sentido de continuar insistindo na questão da suspensão das dívidas (dos Estados) até 31 de dezembro e de atacar como a principal proposta a recomposição do ICMS. A ideia é fazer uma troca: reduzir o financiamento em troca de mais tempo para recompor o ICMS”.

O projeto, inicialmente, fixaria um prazo de três meses de recomposição pelas perdas do ICMS (Estados) e municípios (ISS).

Agora, as conversas estão no sentido de ampliar esse período de compensação e a transferência direta de recursos do governo federal a esses entes.

O deputado informou que o Rio de Janeiro mostrou empolgação com a ideia, pois está antevendo uma queda brusca na arrecadação do ICMS.

“A preocupação é caixa, a disponibilidade de recursos,diante desse baque da economia. O Rio foi atingido pelo coronavírus e (a redução de arrecadação de) royalties do petróleo. Essa recomposição é fundamental para o governo do Rio tocar o barco”, afirmou Pedro Paulo.

O Rio de Janeiro foi o único Estado até o momento a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende por três anos o pagamento das dívidas, mas exige medidas de ajuste aos governos que o adotam, como redução no gasto com pessoal e venda de estatais.

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