Agentes autônomos vão à Justiça para aderir ao Simples

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
1

Crédito: mindandi / Freepik

Os agentes autônomos de investimento têm recorrendo à Justiça para poderem aderir ao Simples, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico.

O programa não autoriza expressamente a participação desta categoria de profissionais. Com isso, eles têm que recolher impostos pelo regime de lucro presumido, cuja alíquota é de 16,33%, enquanto no Simples varia de 6% a 33%, de acordo com o faturamento.

Esses profissionais trabalham em parceria com corretoras de valores e são remunerados de acordo com o capital investido pelo cliente, ressalta a reportagem.

BDRs| Confira os papéis disponíveis para Investimentos

A Receita Federal entende que eles têm atividade similar à de entidades financeiras como bancos, corretoras ou distribuidora de títulos e valores mobiliários, daí a não inclusão no Simples.

Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Instrução Normativa 497, de 2011, definiu que a atividade dos agentes não se assemelha à desenvolvida por entidades do sistema financeiro.

Decisões

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, há decisões recentes da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, favoráveis à adesão dos agentes ao Simples.

Uma delas é da Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento (ABAAI) que em 2017 obteve parecer nesse sentido da juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Para a juíza, não há qualquer menção na Lei que vede os agentes autônomos no Simples e que o rol de proibição é taxativo.

A permissão judicial, no entanto, trata apenas da adesão ao Simples, sem especificação de anexo, o que tem gerado a interpretação por parte da Receita de inclusão desses agentes no Anexo V, no qual a tributação pode variar de 15,5% a 30,5%, o que não compensaria para o profissional, diz a reportagem.

Sociedade

O pleito favorece em especial os agentes que estão começando, pois muitos desses negócios têm crescimento significativo e logo saem da categoria de Simples. Para os ingressantes na área é um impulso inicial importante, de acordo com a ABAAI.

A entidade também quer levar à CVM outro pleito para a categoria, de que os agentes possam ter uma pessoa jurídica como sócio investidor.