AES Tietê (TIET11) questiona ofício da B3 com relação a votos de ações PN

Felipe Moreira
Felipe Moreira é Graduado em Administração de empresas e pós-graduado em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 6 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/AES Tietê

A AES Holdings Brasil (AHB), controladora da AES Tietê (TIET11), questionou, nesta terça-feira (28), a interferência da B3 em disputa societária suspensa pela retirada da proposta de fusão da Eneva (ENEV3) em 21 de abril de 2020.

A holding solicitou à bolsa que os termos do ofício sejam considerados sem efeito até que um debate mais amplo no mercado tenha ocorrido, até porque não existe um “caso omisso” ou uma “situação não prevista”.

No ofício a bolsa havia afirmado que todos os acionistas (ordinários ou preferenciais) de companhias listadas no Nível 2 de governança corporativa têm direito a voto em assembleia para deliberar sobre questões societárias.

A AES disse que as questões relacionadas a oferta de incorporação hostil pela Eneva são inéditas, complexas e precisam ser avaliadas com profundidade e cuidado. A companhia ainda informou que consultou pareceristas de renome sobre a oferta.

Em correspondência do dia 20 de abril, a companhia reconheceu o direito de voto restrito em determinadas matérias atribuído aos titulares de ações preferenciais conforme Estatuto Social da Companhia e no Regulamento de Listagem nível 2 da B3.

A AES Tietê disse que esperava que a B3 debatesse a questão com a AHB e com demais companhias listadas no Nível.

Segundo a AES, o ofício está em desacordo com o Regulamento Nível 2, visto que é de competência exclusiva do Diretor Presidente da B3 solucionar casos omissos e situações não previstas.

A situação atual não é nenhuma coisa e nem outra, de modo que a solução natural deveria se dar por arbitragem.

Mesmo que não fosse, o ofício não foi assinado pelo Diretor Presidente da Bolsa de Valores.

B3 é a favor de direito a voto para todos os acionistas do Nível 2

A B3 divulgou um ofício nesta segunda-feira (27) defendendo que todos os acionistas, sejam ordinários ou preferenciais, de companhias listadas no Nível 2 de governança corporativa, têm direito a voto em assembleia para deliberar sobre questões societárias.

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O ofício foi publicado dias após a controladora da AES Tietê ter dito que não reconheceria uma eventual incorporação pela Eneva, mesmo que fosse aprovada em assembleia por maioria absoluta. A bolsa não citou o caso concreto.

“Desta maneira, por exemplo, em operações de transformação, incorporação, fusão ou cisão deve ser assegurado direito de voto pleno aos titulares de ações preferenciais”, informou a B3.

A bolsa lembrou que o Nível 2 é o “último degrau” antes do Novo Mercado, o nível mais alto de governança corporativa, e atribui direito de voto em algumas matérias relevantes aos titulares de ações preferenciais. “Desta maneira, por exemplo, em operações de transformação, incorporação, fusão ou cisão deve ser assegurado direito de voto pleno aos titulares de ações preferenciais” diz nota da B3.

De acordo com reportagem do Valor, a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) reforça que o regulamento da B3 estabelece a corte arbitral para solução de conflitos e esse mecanismo deve ser privilegiado.

“A mudança de regras durante eventual evento societário não é uma melhor prática e dá margem a questionamentos sobre as reais intenções das partes”, disse o presidente da entidade, Fábio Coelho ao jornal.

Segundo o presidente da entidade, se as normas são questionadas em momentos de divergências, os investidores começam a precificar o risco de expropriação de valor nas empresas.

A ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Maria Helena Santana afirmou ao Valor que “se recusar a cumprir uma regra na qual a empresa voluntariamente aderiu tem um significado muito ruim e negativo”. “Se a empresa tiver sucesso na estratégia dela de não cumprir uma regra a que aderiu é uma insegurança jurídica que se planta no meio do nosso regime”, diz.