Advocacia-Geral da União defende “imparcialidade” do juiz de garantias

Paulo Amaral
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou partido na polêmica envolvendo a criação do juiz de garantias, parte do pacote anticrime projetado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Segundo a Agência Senado, a AGU enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a criação da figura do juiz de garantias.

Na visão da AGU, além de criar novas despesas para o Judiciário, o juiz de garantias “prestigiaria a imparcialidade”.

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Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), classificou a criação do juiz de garantias como “interessante a médio prazo”, mas afirmou que a decisão do STF em suspender a implementação imediata foi “sensata”.

Definição em março

De acordo com o Portal G1, Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 16 e 30 de março as audiências públicas que discutirão o tema.

A reportagem do G1 informou que Fux, que é relator de quatro ações sobre o juiz de garantias, quer ouvir “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico”.

Autoridades convidadas e demais interessados precisam manifestar desejo de participar das audiências até o próximo dia 14 de fevereiro, conforme prevê o artigo 154 do regimento interno da Corte.